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Gestor foi multado por contratar sem concurso e não fazer licitação para aquisição de combustíveis e locação de caçambas para coleta de lixo.

30 de abril de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios julgou procedente as
denúncias contra o ex-prefeito de Morpará Eunício
Pereira de Novais, referentes ao exercício de 2007. O relator,
conselheiro Raimundo Moreira, determinou formulação de
representação ao Ministério Público e
aplicou multas ao ex-gestor que somadas resultam em R$ 6.000,00.


Eunício
Novais foi denunciado pela admissão de pessoal sem concurso
público e fragmentação de despesas relativas à
aquisição de combustíveis e locação
de veículos para coleta de lixo, burlando o procedimento
licitatório pertinente.


Na
sua defesa, o denunciado esclareceu que as
referidas contratações foram efetivadas enquanto o
município se organizava para a realização de
concurso público com o objetivo de regularizar a situação.


Sobre
a irregularidade no procedimento licitatório, o gestor afirmou
que “realizou licitação na modalidade pregão,
entretanto devido à extensão geográfica do
município que possui localidades a mais de 80 km da sede,
fomos obrigados a adquirir combustíveis a fornecedores
diferentes, fato esse que não caracteriza dolo ou má fé, mas apenas a vontade de atendermos a carência do
município”, tentando se justificar.

E, quanto à
locação de veículos para coleta de lixo,
esclarece que “o nosso município não possui
empresas capazes de realizar todo o trabalho. Diante desse
fato somos obrigados a contratar caçambas que existem no
município para executar coleta de lixo”.


Analisada
toda a documentação, a defesa não conseguiu
desconstituir a irregularidade apontada, porquanto o único
procedimento licitatório apresentado, no total de R$
15.000,00, reduziu o valor dos fornecimentos irregulares à
importância de R$ 39.412,57. Não procedendo, também,
as justificativas apresentadas quanto à ausência de
licitação para locação dos veículos
para coleta de lixo.


Íntegra
do voto
do relator sobre a denúncia contra ex-gestor de
Morpará.


Íntegra
do voto
sobre nova denúncia contra ex-gestor de Morpará.



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