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Pleno do tribunal encaminhou representações contra os dois ao Ministério Público.

29 de abril de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, em sessão realizada
nesta quarta-feira (29/04), julgou parcialmente procedente a denúncia
contra o ex-prefeito de Sítio do Quinto Antônio Marques
do Nascimento, sobre as irregularidades no uso do recurso do Fundo de
Incentivo Econômico e Social (FIES) e na ausência de extratos sobre
a movimentação de recursos de royalties/ Fundo Especial
do Petróleo (FEP), referentes ao exercício de 2004.


Em
sua defesa, o ex-gestor afirmou que, após seu afastamento do
cargo de prefeito, não

 

teve mais acesso aos documentos
solicitados para a devida comprovação.


Com
tudo examinado, e levando em consideração a rejeição
das contas dos exercícios de 2003, 2004, 2005 e 2006 do
ex-prefeito, o relator, conselheiro José Alfredo Rocha Dias,
determinou formulação de representação ao
Ministério Público e multa no valor de R$ 2 mil.


Denúncia
Na mesma sessão, foi
julgada procedente a denúncia contra o ex-prefeito de
Itaberaba Washington Luiz Deusdedith, sobre o recolhimento de
receitas da Fundo de Custeio da Iluminação Pública
(Funcip), sem a constatação das contabilizações
devidas.


Os
técnicos do TCM comprovaram que quantias foram recolhidas em
fevereiro (R$3.841,54) e em março (R$4.441,60), de 2006,
totalizando R$ 8.283,14. Porém não houve nenhuma
ocorrência de contabilização do valor de R$
3.841,54, recebido pelos cofres públicos, como determina a
lei.

 

Foi confirmada a contabilização da quantia
de apenas R$ 4.441,60, não se verificando o procedimento
durante o período

 

junho a dezembro de 2005 e de janeiro a
setembro de 2007.


O
conselheiro José Alfredo, relator do processo, determinou
representação ao Ministério Público,
multa no valor de R$ 1.500,00 e ressarcimento de R$ 4.503,23,
relativo ao repasse efetuado à prefeitura no mês de
fevereiro/06, conforme documento expedido pela Coelba, pendente de
contabilização.


Íntegra
do voto
do relator sobre a denúncia contra o ex-prefeito
de Sítio do Quinto.


Íntegra
do voto
do relator sobre a denúncia contra o ex-prefeito
de Itaberaba.






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