Notícias

A+
A-

Tribunal encaminha representação ao Ministério Público contra José Morais da Silva Júnior, que foi multado em R$ 15 mil pela contratatação sem licitação de assessorias, supostamente para beneficiar amigos.

2 de junho de 2010















Apesar de contar com
cinco advogados em seu quadro funcional, o prefeito de Ribeira do
Pombal
, José Morais da Silva Júnior, contratou
assessorias e consultorias para tarefas técnico-juridícas por cerca
de R$ 200 mil, entre outras irregularidades cometidas no exercício
de 2009.



Em sessão acompanhada por estudantes de Direito da Universidade
Federal da Bahia, o Tribunal de Contas dos
Municípios considerou, nesta

 

 

quarta-feira (02/06), parcialmente procedente denúncias
formuladas pelo vereador Carlos Vinícius de Melo Gomes
Calasans contra o prefeito, que foi multado em R$ 15 mil e teve
representação encaminhada ao Ministério Público,
para providências cabíveis na área judicial. Cabe
recurso da decisão.



Em todas as denúncias
apresentadas, o vereador constatou a existência de processos
de inexigibilidade, segundo ele “fabricados em série
para beneficiamento dos amigos do prefeito", com efetivação
de contratações diretas para as mais diversas
atividades, tratando-se em sua maioria de repetição de
contratações feitas em 2008.



Ele afirmou que, somente
no dia 2 de janeiro de 2009, primeiro dia útil da atual
gestão, com base nos documentos por ele examinados e cujas
evidências ele relata pormenorizadamente em suas
representações, a prefeitura “produziu em escala”
22 processos de inexigibilidade de licitação.



Segundo o relator do
processo, conselheiro substituto Evânio Cardoso, o fato é
que não existem nos autos dos procedimentos de inexigibilidade
sob análise as informações e documentos que a
lei reputa indispensáveis para sua formalização,
muito menos cuidou o denunciado de apresentá-los junto à
sua defesa.


O
prefeito também não descaracterizou as irregularidades
atribuídas quanto à falta de justificativa de preço
das contratações, não foram apresentados os
certificados comprobatórios da notória especialização
de nenhum dos profissionais contratados, muito menos a comprovação
das experiências profissionais, a pesquisa de mercado no
tocante aos preços contratados, as justificativas das
contratações por inexigibilidade e os resumos de
publicações dos contratos, que obrigatoriamente
deveriam integrar os
autos dos processos administrativos de inexigibilidade.


O
prefeito muito menos prestou qualquer esclarecimento sobre a
contratação de uma advogada para prestação
de serviços de assessoria jurídica, n
o
exame e aprovação prévia das minutas de editais
de licitação, de contratos, acordos, convênios ou
ajustes, quando existe na estrutura do município uma Advocacia
Geral, legalmente constituída, com seu quadro próprio
de profissionais do direito, cujas funções, dentre
tantas outras descritas na sua lei, são as mesmas atribuídas
à contratada, com induvidosa indicação de
superposição das atividades desta, daí a
flagrante desnecessidade de sua contratação.



Íntegra do voto do
relator.
(O voto ficará disponível no portal após
a conferência).



Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

30/11/2021
Aprovadas contas de mais 21 câmaras; as de Iramaia são rejeitadas
Na sessão desta quarta-feira (01/12), realizada por meio eletrônico, os conselheiros da 1ª...[leia mais]
30/11/2021
Novos auditores tomam posse no TCM
Quatro novos auditores estaduais de controle externo tomaram posse no Tribunal de Contas dos...[leia mais]
30/11/2021
Conselheiros da 2ª Câmara aprovam contas de mais 18 câmaras
Os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram as contas...[leia mais]
29/11/2021
Ex-prefeito de Mairi sofre representação ao MPE
Na sessão desta terça-feira (30/11), realizada por meio eletrônico, os conselheiros do...[leia mais]