Notícias

A+
A-

TCM acata recurso e aprova com ressalvas contas da Prefeitura de Barro Preto

15 de março de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (15/03), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pela prefeita de Barro Preto, Jaqueline Reis da Motta, determinando a emissão de novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2014. A multa aplicada anteriormente no valor de R$ 43.200,00 foi reduzida para R$ 17.280,00, equivalente a 12% dos subsídios anuais da gestora, e mantida a outra na quantia de R$ 7.000,00.
O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, votou pela manutenção da rejeição e das multas aplicadas de R$ 43.200,00 e R$ 7.000,00, por entender que a gestora não reduziu os gastos com pessoal ao limite de 54%, com determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por quatro votos a um, o parecer do relator foi vencido, prevalecendo o entendimento majoritário do pleno que, “em observância ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade e diante da grave crise financeira enfrentadas pelos municípios pela queda da arrecadação municipal”, tem adotado o posicionamento de não rejeitar as contas que mantiveram as despesas em até 60% da receita corrente líquida. Por três votos a dois a multa antes de 30% do valor dos subsídios anuais da prefeita foi reduzida para o percentual de 125.
No recurso, a gestora comprovou que durante todo o exercício de 2014 adotou medidas para a redução da despesa com pessoal, que representou 69,01% no 1º quadrimestre, 61,73% no 2º quadrimestre e 58,92% no 3º quadrimestre, o que foi considerado pela maioria dos conselheiros.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

05/12/2021
TCM promove IV Encontro Técnico de Controle Externo
Auditores estaduais e demais profissionais que compõem o corpo técnico do Tribunal de Contas dos...[leia mais]
05/12/2021
Auditora do TCM participa de live sobre o “novo Fundeb”
A auditora de controle externo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Karina Menezes...[leia mais]
05/12/2021
Diretoria do TCM divulga estudo sobre “critérios de julgamento” nas licitações
A Diretoria de Assistência aos Municípios – DAM, do Tribunal de Contas dos Municípios da...[leia mais]
02/12/2021
TCM promove sorteio prévio para processos referentes a 2022
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia realizou, na sessão dessa quinta-feira (02/12), o...[leia mais]