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TCM acolhe recurso e aprova contas da Câmara de Conde

1 de março de 2018

Na sessão desta quinta-feira (01/03), o Tribunal de Contas dos Municípios acolheu o pedido de reconsideração formulado pelo presidente da Câmara de Conde, João Flores de Melo Neto, e emitiu novo decisório, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício de 2016. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, também determinou a redução da multa imputada anteriormente para R$1 mil.

No recurso, o gestor apresentou novos documentos que sanaram irregularidades relativas ao descumprimento do art. 42, da Lei Federal nº 4.320/64, ausência de nota de empenho no valor de R$1.004,40 e a não identificação de veículo abastecidos em processos no montante total de R$7.316,04. Também foi comprovada a regularidade dos processos licitatórios CC001-2016 (R$74.400,00), CC003-2016 (R$24.791,10), CC007-2016 (R$36.000,00), e do processos de inexigibilidade de licitação 004-2016 (R$36.000,00).

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