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TCM adotada novo sistema para distribuição de processos

7 de dezembro de 2018

O Tribunal de Contas dos Municípios realizou, na sessão desta quinta-feira (06/12), o sorteio prévio para distribuição de processos entre os conselheiros, referentes ao exercício financeiro de 2019. Esse mecanismo, instituído pela Resolução nº 1365/2018, faz parte do novo sistema adotado pela Corte de Contas e prevê que na primeira sessão do último mês do exercício antecedente será realizado sorteio para distribuição de processos de prestação de contas – que serão relatados no ano seguinte – aos conselheiros. Também ficarão vinculados ao mesmo conselheiro termos de ocorrência, denúncias e auditorias.

A medida tem por objetivo atender a necessidade de organização das atividades de controle externo, especialmente quanto à definição prévia da relatoria dos processos no âmbito do TCM, de forma a assegurar a distribuição equânime do volume de trabalho entre os conselheiros relatores, maior transparência, e possibilitar melhor acompanhamento e controle pelo gestor ou ordenador de despesa da administração jurisdicionada.

Os 417 municípios baianos foram organizados em seis grupos, tendo por base o perfil orçamentário dos mesmos. Assim, cada conselheiro ficará responsável por um número já definido de municípios durante todo o exercício. A vinculação do município ao conselheiro relator abrange todos os processos a submetidos ao Tribunal Pleno do TCM. Em caso de arguição de suspeição ou impedimento declarado pelo conselheiro relator, ou por fato superveniente, haverá a troca do município – objeto do impedimento – por outro, de grupo distinto, seguindo a ordem de antiguidade, desde que mantidos os mesmos critérios de agrupamento.

No sorteio desta quinta-feira (06/12) ficou definido que os municípios que fazem parte do grupo 1 estarão sob a responsabilidade do conselheiro Paolo Marconi; os do grupo 2 do conselheiro Fernando Vita; os do grupo 3 do conselheiro Plínio Carneiro Filho; os relacionados no grupo 4, do conselheiro Raimundo Moreira; os do grupo 5 do conselheiro José Alfredo Rocha Dias; e os grupo 6 do conselheiro Mário Negromonte.

Resolução N° 136518

GRUPO 1

GRUPO 2

GRUPO 3

GRUPO 4

GRUPO 5

GRUPO 6

MUNIZ FERREIRA

CATOLÂNDIA

IBIQUERA

JUSSARI

LAJEDINHO

FIRMINO ALVES

FEIRA DA MATA

CONTENDAS DO SINCORÁ

GAVIÃO

LAJEDÃO

TANQUINHO

ALMADINA

SANTA CRUZ DA VITÓRIA

ICHU

LAFAYETE COUTINHO

ITAJU DO COLONIA

VÁRZEA DO POÇO

NOVA REDENÇÃO

CATURAMA

LAMARÃO

ARATUÍPE

SÃO DOMINGOS

NOVA  ITARANA

SÃO JOSÉ DA VITÓRIA

MORPARÁ

MALHADA DE PEDRAS

GUAJERU

DOM MACEDO COSTA

ABAÍRA

CANDEAL

APUAREMA

CARAÍBAS

NOVA FÁTIMA

ELÍSIO MEDRADO

ITAQUARA

CORDEIROS

BARRO PRETO

IRAJUBA

POTIRAGUÁ

PLANALTINO

MACURURE

LAJEDO DO TABOCAL

PALMEIRAS

VEREDA

TREMEDAL

QUIXABEIRA

ITAPEBI

NOVA IBIÁ

PAU BRASIL

MAIQUINIQUE

OUROLÂNDIA

FLORESTA AZUL

AIQUARA

JACARAÇI

BREJOLÂNDIA

ITAPITANGA

CAFARNAUM

PIRAI DO NORTE

PEDRÃO

MAETINGA

RIBEIRÃO DO LARGO

CRAVOLÂNDIA

PIRITIBA

JOÃO DOURADO

JUCURUÇU

SANTA  INÊS

ANGUERA

PINTADAS

PALMAS DE MONTE ALTO

CARDEAL DA SILVA

ITAPÉ

CAÉM

SEBASTIÃO LARANJEIRAS

PIRIPÁ

COTEGIPE

NOVO HORIZONTE

SÃO MIGUEL DAS MATAS

WAGNER

CAPELA DO ALTO ALEGRE

MARCIONÍLIO SOUZA

IBIPEBA

DOM BASÍLIO

SÍTIO DO QUINTO

IBIASSUCÊ

ARATACA

ANTÔNIO GONÇALVES

IGAPORÃ

RIO DE CONTAS

LICÍNIO DE ALMEIDA

SANTA TEREZINHA

IUIÚ

SAÚDE

TERRA NOVA

MATINA

SÃO JOSÉ DO JACUÍPE

MORTUGABA

ITAGIMIRIM

RODELAS

CONCEIÇÃODO ALMEIDA

BONINAL

SÃO FÉLIX

TEODORO SAMPAIO

ITIRUÇÚ

NOVO TRIUNFO

CAETANOS

UIBAÍ

MILAGRES

ITAGÍ

IBIRAPUÃ

CANÁPOLIS

CANDIBA

AURELINO LEAL

MACAJUBA

SERROLÂNDIA

DÁRIO MEIRA

BREJÕES

RETIROLÂNDIA

VÁRZEA NOVA

ANTAS

JIQUIRIÇÁ

ACAJUTIBA

LAGOA REAL

BROTAS DE MACAÚBAS

MIRANTE

TANQUE NOVO

GENTIO DO OURO

BANZAÊ

CAATIBA

ITANAGRA

BARRO ALTO

WANDERLEY

IRAMAIA

NOVA CANAÃ

CHORROCHÓ

JITAÚNA

VÁRZEA DA ROÇA

SANTA LUZIA

JUSSIAPE

MASCOTE

PÉ DE SERRA

PRESIDENTE JÂNIO QUADROS

MANSIDÃO

PRESIDENTE DUTRA

ANTÔNIO CARDOSO

TABOCAS DO BREJO VELHO

ANGICAL

BUERAREMA

JUSSARA

COARACI

MULUNGU DO MORRO

FILADÉLFIA

ARACATU

BARRA DO MENDES

ANDARAÍ

CENTRAL

CRISTÓPOLIS

SANTA BÁRBARA

SAUBARA

BOA NOVA

TEOLÃNDIA

PINDAÍ

IBITIÁRA

HELIÓPOLIS

MÚQUEM DO SÃO FRANCISCO

NORDESTINA

CORIBE

ITAGUAÇU DA BAHIA

JANDAÍRA

SÍTIO DO MATO

GLÓRIA

IBIPITANGA

IGRAPIÚNA

UMBURANAS

ITAETÊ

CIPÓ

PONTO NOVO

BIRITINGA

AMÉRICA DOURADA

MANOEL VITORINO

BOTUPORÃ

SOUTO SOARES

NILO PEÇANHA

ÁGUA FRIA

BARROCAS

PEDRO ALEXANDRE

SÃO GABRIEL

MIRANGABA

MUCUGÊ

BAIANÓPOLIS

APORÁ

TAPIRAMUTÁ

URANDI

MALHADA

ITARANTIM

SERRA DOURADA

CONDEÚBA

ITORORÓ

ADUSTINA

JABORANDI

RIO DO PIRES

IBICUÍ

UBAITABA

ITAJUÍPE

OURIÇANGAS

ITAMARI

IPUPIARA

SANTA BRÍGIDA

CORAÇÃO DE MARIA

BOA VISTA DO TUPIM

GONGOGI

UBATÃ

BOM JESUS DA SERRA

RIO DO ANTÔNIO

MUTUÍPE

ITANHÉM

ÉRICO CARDOSO

CANUDOS

CACULÉ

MACARANI

BONITO

BARRA DA ESTIVA

BARRA DO ROCHA

UBAÍRA

ABARÉ

BURITIRAMA

PIATÃ

PLANALTO

ITATIM

TAPEROÁ

SANTANÓPOLIS

CRISÓPOLIS

UAUÁ

IAÇU

MAIRI

TANHAÇÚ

LENÇÓIS

SALINAS DA MARGARIDA

ITAPARICA

SÃO FELIPE

ITUAÇÚ

URUÇUCA

SÃO FÉLIX DO CORIBE

IPECAETÁ

QUEIMADAS

UNA

CONCEIÇÃO DA FEIRA

IBIRATAIA

GOVERNADOR MANGABEIRA

BAIXA GRANDE

CACHOEIRA

BELMONTE

ITAGIBÁ

LAJE

IBICARAÍ

ANDORINHA

RIACHÃO DE JACUÍPE

CÍCERO DANTAS

ENCRUZILHADA

OLIVEIRAS DOS BREJINHOS

MIGUEL CALMON

ARAÇÁS

RIO REAL

IBIRAPITANGA

UTINGA

AMÉLIA RODRIGUES

SANTANA

SÁTIRO DIAS

BRUMADO

COCOS

BOQUIRA

IGUAÍ

PINDOBAÇÚ

ANAGÉ

SANTO ANTÔNIO DE JESUS

NOVA SOURE

CABACEIRAS DO PARAGUAÇU

SANTA RITA DE CÁSSIA

PARIPIRANGA

OLINDINA

SALVADOR

BELO CAMPO

SERRA PRETA

CANAVIEIRAS

MEDEIROS  NETO

ITAMBÉ

 

CASTRO ALVES

MUNDO NOVO

ITACARÉ

MARAÚ

WENCESLAU GUIMARÃES

 

FÁTIMA

NAZARÉ

TEOFILÂNDIA

CANARANA

MURITIBA

 

CALDEIRÃO GRANDE

IBICOARA

CAMPO ALEGRE DE LOURDES

GUARATINGA

PRESIDENTE TANCREDO NEVES

 

IRAQUARA

VARZEDO

CAMAMU

SAPEAÇU

PARAMIRIM

 

RAFAEL JAMBEIRO

ARAMARI

MORRO DO CHAPÉU

MARACÁS

ITUBERÁ

 

AMARGOSA

JAGUARIPE

REMANSO

RIACHÃO DAS NEVES

CÂNDIDO SALES

 

QUIJINGUE

RUY BARBOSA

MARAGOGIPE

GANDU

SÃO GONÇALO DOS CAMPOS

 

CARAVELAS

CANSANÇÃO

PILÃO ARCADO

ITAPICURU

VALENTE

 

ITABELA

IRARÁ

LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA

CONCEIÇÃO DO JACUÍPE

CAMACÃ

 

PRADO

PARATINGA

MACAÚBAS

SOBRADINHO

LAPÃO

 

BARRA DO CHOÇA

ALCOBAÇA

SEABRA

CARINHANHA

CAPIM GROSSO

 

IPIAU

RIBEIRA DO AMPARO

SENTO SÉ

CORONEL JOÃO SÁ

INHAMBUPE

 

SANTA MARIA DA VITÓRIA

SERRA DO RAMALHO

SANTO ESTEVÃO

JUAGUARARI

SANTA CRUZ CABRÁLIA

 

MONTE SANTO

IBITITÁ

JAGUAQUARA

CURAÇÁ

RIACHO DE SANTANA

 

TUCANO

POJUCA

ENTRE RIOS

JEREMOABO

NOVA VIÇOSA

 

CONDE

IPIRÁ

POÇÕES

SANTALUZ

FORMOSA DO RIO PRETO

 

SAO SEBASTIÃO DO PASSÉ

CAIRU

VERA CRUZ

CONCEIÇÃO DO COITÉ

RIBEIRA DO POMBAL

 

IBOTIRAMA

ARACI

ITIÚBA

BARRA

CORRENTINA

 

CAETITÉ

CATU

SANTO AMARO

CRUZ DAS ALMAS

CASA NOVA

 

SENHOR DO BONFIM

XIQUE-XIQUE

IRECÊ

ITAPETINGA

ESPLANADA

 

VALENÇA

ITAMARAJU

SÃO DESIDÉRIO

CAMPO FORMOSO

ITABERABA

 

MADRE DE DEUS

SERRINHA

DIAS D´ÁVILA

EUCLIDES DA CUNHA

EUNÁPOLIS

 

GUANAMBI

MUCURI

MATA DE SÃO JOÃO

PAULO AFONSO

PORTO SEGURO

 

JACOBINA

BOM JESUS DA LAPA

TEIXEIRA DE FREITAS

LUIS EDUARDO MAGALHÃES

BARREIRAS

 

JEQUIÉ

ALAGOINHAS

SIMÕES FILHO

ILHÉUS

JUAZEIRO

 

CANDEIAS

ITABUNA

VITÓRIA DA CONQUISTA

CAMAÇARI

SÃO FRANCISCO DO CONDE

 

LAURO DE FREITAS

FEIRA DE SANTANA

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