Notícias Canto do título

A+
A-

O Tribunal de Contas dos Municípios alerta os gestores que os subsídios dos vereadores só podem ser fixados, no último ano do mandato, para toda a legislatura seguinte.

4 de janeiro de 2011













O
Tribunal de Contas dos Municípios alerta os gestores, de
acordo com a instrução 01/04, que os subsídios
dos vereadores só podem ser fixados, no último ano do
mandato, para toda a legislatura seguinte, independente do reajuste
que os deputados estaduais possam vir a ter em meio a esse período.
Só poderá haver revisão das perdas
inflacionárias, as quais deverão ser repostas a todos
os funcionários do município.



Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

29/09/2022
DAM publica nova edição do Boletim Contábil
A Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), do TCM, publicou uma nova edição do seu...[leia maisDAM publica nova edição do Boletim...]
28/09/2022
Prefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do Fundeb
O prefeito Carlos Augusto Silveira Sobral, de Coronel João Sá – município do extremo norte...[leia maisPrefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do...]
27/09/2022
TCM aprova contas de mais 16 câmaras municipais
Os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram – com...[leia maisTCM aprova contas de mais 16 câmaras...]
27/09/2022
Comitê de Educação planeja ação nacional de fiscalização
Conselheiros e auditores que compõem o Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa...[leia maisComitê de Educação planeja ação nacional de...]