As multas foram superiores em 29% do que 2006, segundo ano de maior incidência, e os ressarcimentos superaram em 31% aos de 2009.
Durante o exercício
de 2011, o Tribunal de Contas dos Municípios imputou um total
de 2.289 penalidades, impostas a prefeitos, presidentes de Câmaras
e gestores municipais diversos, por irregularidades constatadas
através das prestações de contas, das
auditorias, dos termos de ocorrências, das denúncias,
entre outros, atingindo os valores de R$ 8.669.995,00 de multas e R$
66.536.031,00 referentes aos ressarcimentos, perfazendo o valor total
de R$ 75.206.026,00.
Nas penalidades impostas
nos últimos 12 anos (De 2000 a 2011), 2011 apresentou o maior
volume de multas e ressarcimentos, mas registrou a terceira
quantidade de imputação de penalidades (2.289), contra
2.442 de 2008 e 2.344 de 2007.
Os R$ 8.669.995,00 de
multas foram superiores em 29% ao segundo ano de maior incidência
(2007, com R$ 6.106.341,00), diferença de R$ 2.563.654,00
enquanto que, no referente aos ressarcimentos, 2011 apresentou um
percentual superior em 31% ao segundo ano do período (2010,
global de R$ 45.417.438,00), com diferença de R$
21.118.593,00.
Neste mesmo exercício
foram recomendadas 141 representações ao Ministério
Público Estadual, para a adoção das medidas
judiciais cabíveis.
