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O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, enaltece a iniciativa da União dos Municípios da Bahia e confirma presença no evento.

13 de janeiro de 2012

















A União dos Municípios
da Bahia – UPB -, em parceria com a Escola Judiciária
Eleitoral da Bahia – EJE/BA , órgão vinculado ao
Tribunal Regional Eleitoral da Bahia – TRE/BA -, convidou o
presidente do TCM-BA, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, para
compor a mesa da solenidade de abertura e demais atividades do Fórum
de Debates, intitulado “Eleições 2012: Condutas
Vedadas e Outros Aspectos da Legislação Eleitoral”,
a realizar-se no próximo dia 24 de janeiro de 2012, a partir
de 08:30h, no Centro de Convenções da Bahia.



O Fórum é uma ação
educativa com a finalidade de esclarecer os pontos mais
representativos do pleito eleitoral, reunindo importantes nomes do
Direito Eleitoral do país, prefeitos, vice-prefeitos e
vereadores dos 417 municípios do Estado, bem como candidatos
às eleições municipais 2012, assessores
jurídicos e contábeis para debaterem os temas mais
relevantes da legislação eleitoral, particularmente
aqueles que têm ensejado cassações de mandatos de
gestores municipais, a fim de garantir a legitimidade e lisura do
pleito.



O presidente do TCM, Conselheiro Paulo
Maracajá Pereira, considera o evento muito pertinente,
argumentando que “também, desde o ano que se encerrou
essa foi uma de nossas maiores preocupações, inclusive
levando sempre informações, através de nossos
técnicos, que 2012 é um ano de eleições e
os gestores municipais devem se esmerar na apresentação
das contas das Prefeituras e das Câmara Municipais”.



Enfatizou que, “os candidatos
devem levar para as suas campanhas o conhecimento de todos os aspetos
da Legislação Eleitoral, porque assim, ao assumirem os
seus postos já estarão conscientes de como empregar os
recursos públicos, dos percentuais exigidos por Lei e das
responsabilidades que terão como administradores de suas
comunidades”.



Por fim, o presidente argumentou que
“reitero aqui que o Tribunal de Contas não sente
satisfação em rejeitar relatórios financeiros
municipais, pois apenas cumpre a Lei, já que tem agido e vai
continuar agindo com firmeza na orientação e
capacitação dos gestores públicos municipais”.



Programação
As palestras técnicas do Fórum de Debates “Condutas
Vedadas e Outros Aspectos da Legislação Eleitoral”,
começam às 09:00h do dia 24/01, com “Lei da Ficha
Limpa”, sob a visão de Francisco Cavalcanti,
Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
(PE); depois, “Lançamento da EJE ONLINE”, com Elke
Braid Petersen, Coordenadora da Escola Judiciária da Bahia
(EJE) e André Cavalcanti, Coordenador de Eleições
do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, encerrando-se o primeiro
turno de debates com “Registro de Candidatura”, tendo
como palestrante o Professor da Faculdade de Direito da Universidade
Federal da Bahia, Jaime Barreiros Neto.



No período da tarde, a partir
de 14:00h, três outras palestras encerrarão o evento:
“Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanha”
(Pedro Roberto Decomain, Promotor de Justiça de Santa
Catarina); “Arrecadação, Gastos e Prestação
de Contas de Campanha (Leonardo Hernandez, Diretor Geral do Tribunal
Regional Eleitoral de Goiás) e “Propaganda Eleitoral”
(Henrique Neves, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral –
TSE).







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