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À exceção das câmaras de Cipó e Condeúba, os demais gestores terão de pagar multas ou ressarcimentos aos cofres municipais, mas em todos os casos cabe recurso da decisão.

6 de novembro de 2009

















O Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com
ressalvas, nessa quinta-feira (05/10), as contas do exercício de 2008 das
prefeituras de Nordestina,
Oliveira dos
Brejinhos
, Mascote e
Conceição do
Coité
,
e das câmaras de vereadores de Cipó,
Caravelas,
Condeúba,
Nova
Fátima
, Cafarnaum,
Serra Preta e
Mirante.


À exceção das câmaras de Cipó e Condeúba, os demais
gestores terão de pagar multas ou ressarcimentos aos cofres municipais, mas em
todos os casos cabe recurso da decisão.


O ex-prefeito de Nordestina, Geraldo Guimarães Alves,
foi multado em R$ 8 mil, tendo que ressarcir ainda R$ 2 mil aos cofres públicos,
por ,entre outras irregularidades,
admissão de pessoal sem prévio concurso público, apresentação de balanços
e demonstrativos contábeis contendo com falhas e, omissão na cobrança da dívida
ativa tributária.


Já o prefeito reeleito de Oliveira dos
Brejinhos, Silvando Brito Santos, recebeu multa de R$ 1 mil, pela baixa cobrança
da dívida ativa tributária e relatório de controle interno
deficiente, entre
outras falhas administrativas.


Ao ex- prefeito de
Mascote,
Washington Luiz da Silva Santana, o tribunal imputou
multa de R$ 4 mil, por precariedade do stema de controle interno, entre outros
motivos.


Da mesma forma que ao ex-prefeito de Conceição do
Coité, Ewerton Rios D’Araújo Filho, também foi imputada multa de R$ 4 mil, em
especial pela pendências nos ressarcimentos imputados pelo
TCM.


Câmaras – O
presidente do Legislativo de Cafarnaum em 2008, Manoel Neto de Souza, recebeu
multas de cerca de R$ 10 mil pela não comprovação de publicidade, enquanto que o
de Serra Preta, Adeil Figueiredo Pedreira, foi multado em R$ 1,2 mil pelo não
cumprimento de prazos legais no envio de relatórios e
demonstrativos.


A gestão do vereador Renato Pereira Soares foi
aprovada com ressalvas pela não cobrança de multas impostas pelo TCM e pela
deficiência no sistema de controle interno, entre outras irregularidades, que
lhe valeram sanção pecuniária no valor de R$ 1, 5 mil.


O gestor da Câmara de Caravelas, José dos Santos
Sary Eldin, foi multado em R$ 1 mil pela realização de despesas imoderadas,
ferindo os princípios constitucionais da razoabilidade e da economicidade, e
pela ausência de devolução, ao erário, do saldo financeiro do Legisdlativo
existente em 31 de dezembro.


E o presidente da Câmara de Mirante, Marcos Barros
de Lima, terá que ressarcir R$ 46, 8 mil cofres municipais, por autorizar o
pagamento a mais dos subsídios dos vereadores.


Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura
de Nordestina
. (O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão
seguinte a que foi relatado).


Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura
de Oliveira dos Brejinhos.
(O voto ficará disponível no portal após a
conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).


Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura
de Mascote.
(O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão
seguinte a que foi relatado).


Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura
de Conceição do Coité.
(O voto ficará disponível no portal após a conferência na
sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de
Cipó.
(O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão seguinte
a que foi relatado).


Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de
Caravelas.
(O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão
seguinte a que foi relatado).


Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de
Condeúba.
(O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão
seguinte a que foi relatado).


Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de
Nova Fátima.
(O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão
seguinte a que foi relatado).


Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de
Cafarnaum.
(O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão
seguinte a que foi relatado).


Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de
Serra Preta.
(O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão
seguinte a que foi relatado).


Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de
Mirante.
(O voto ficará disponível no portal após a conferência na sessão
seguinte a que foi relatado).

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