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TCM aprova com ressalvas contas da Câmara de Santa Luzia

21 de março de 2018

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (21/03), acatou o pedido de reconsideração apresentado pelo ex-presidente da Câmara de Santa Luzia, Francisco Martins de Souza Neto, e aprovou com ressalvas as contas relativas ao exercício de 2016. As contas foram inicialmente rejeitadas pelo conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do parecer, em decorrência da não quitação de multa imposta ao gestor.

Apenas na fase recursal o gestor encaminhou comprovante de recolhimento de multa no valor de R$1.200,00, proveniente do processo e-TCM nº 02694e16, o que permitiu a emissão de novo decisório sobre o mérito das contas.

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