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Oziel Alves de Oliveira foi multado em R$ 2 mil por irregularidades cometidas no exercício de 2008, como gastar mais do que arrecadou.

18 de novembro de 2009














O
ex-prefeito de Luís Eduardo
Magalhães
, Oziel Alves de
Oliveira, teve aprovadas com ressalvas as contas do exercício
de 2008, nesta terça-feira (17/11), pelo Tribunal de Contas
dos Municípios.


O
relator do processo, conselheiro Paolo Marconi, aplicou multa de R$ 2
mil ao gestor, que pode recorrer da decisão.


As
conclusões consignadas nos relatórios e pronunciamentos
técnicos, submetidos à análise do relator,
levaram a registrar as seguintes ressalvas: existência de
déficit orçamentário, demonstrando que o
município gastou mais do que arrecadou e não
restituição à conta do Fundo de Desenvolvimento
da Educação Básica – FUNDEF de R$ 40.544,74,
relativos ao exercício de 2007.


E
mais: orçamento elaborado sem critérios adequados de
planejamento; descumprimento da realização
de audiências públicas para avaliação do
cumprimento das metas fiscais; reincidência
na tímida cobrança da dívida ativa; remessa dos relatórios resumidos de execução
orçamentária e de gestão fiscal fora do prazo e reincidência no deficiente relatório do
Sistema de Controle Interno.


Íntegra
do voto do relator.
(O voto ficará disponível no portal
após a conferência na sessão seguinte a que foi
relatado).






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