Notícias Canto do título

A+
A-

O gestor Anilton Bastos Pereira foi multado em R$ 10 mil e deve restituir R$ 52.743,29 aos cofres municipais.

17 de dezembro de 2014


AS CONTAS DO PREFEITO DE PAULO AFONSO, ANILTON BASTOS PEREIRA, REFERENTES AO EXERCÍCIO DE 2013, FORAM APROVADAS COM RESSALVAS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, NA SESSÃO DESTA QUARTA-FEIRA (17/12), COM IMPUTAÇÃO DE MULTA NO VALOR DE R$ 10 MIL E RESTITUIÇÃO AOS COFRES MUNICIPAIS DE R$ 52.743,29, COM RECURSOS PESSOAIS, PELA NÃO COMPROVAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA INSTITUCIONAL E PAGAMENTO DE SUBSÍDIOS A MAIOR A SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.



O CONSELHEIRO MÁRIO NEGROMONTE, RELATOR DO PROCESSO, DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA RIGOROSA NA CONTRATAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS TEMPORÁRIOS DO MUNICÍPIO, PARA QUE SE APURE EVENTUAIS IRREGULARIDADES PRATICADAS, INCLUSIVE, A AUSÊNCIA DE PRÉVIO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO, QUE ENVOLVE O EXPRESSIVO MONTANTE DE R$ 52.743.432,54.



NO EXERCÍCIO, A RECEITA ARRECADADA ALCANÇOU A QUANTIA DE R$ 204.476.759,33, SUPERANDO A PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA DE R$ 203.000.000,00, E AS DESPESAS REALIZADAS IMPORTARAM EM R$ 204.327.867,63, RESULTANDO EM SUPERÁVIT DE R$ 148.891,70.



O RELATÓRIO TÉCNICO RESSALTOU APENAS A AUSÊNCIA DE REMESSA PELO SISTEMA SIGA DE DADOS E INFORMAÇÕES DA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL E O NÃO ENVIO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AO TCM, PREJUDICANDO A ANÁLISE DA MATÉRIA.



CABE RECURSO DA DECISÃO.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

29/06/2022
Contas de 2020 de Camaçari são aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios emitiram parecer no qual recomendam à...[leia maisContas de 2020 de Camaçari são aprovadas]
29/06/2022
Contas das Prefeituras de Angical e Cansanção são rejeitadas
Na sessão desta quinta-feira (30/06), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios...[leia maisContas das Prefeituras de Angical e Cansanção são rejeitadas]
28/06/2022
Termina hoje prazo para envio das respostas sobre o SIAFIC
Se encerra nesta quarta-feira (29/06) o prazo para que os controladores internos dos municípios...[leia maisTermina hoje prazo para envio das respostas sobre o SIAFIC]