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TCM aprova com ressalvas contas da Prefeitura de Santo Amaro

15 de junho de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (15/06), concedeu provimento ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado, para modificar o decisório e emitir outro, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2014. A relatoria excluiu a determinação de ressarcimento aos cofres municipais na quantia de R$11.118,37, mas manteve a multa imposta no valor de R$5 mil, em razão das irregularidades remanescentes no parecer.
No recurso, o gestor comprovou a existência de recursos de excesso de arrecadação no montante de R$14.192.982,82, o que deu suporte para a abertura e contabilização de créditos adicionais suplementares no total de R$9.674.685,15. Em relação aos procedimentos licitatórios, a administração apresentou nesta fase quatro pregões presenciais que estavam ausentes, restando pendentes apenas dois, no importe de R$204.277,47.

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