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Rilza Valentim foi multada em R$ 20 mil pelas irregularidades remanescentes no parecer.

22 de dezembro de 2011

















Nesta
quinta-feira (22/12), foram aprovadas com ressalvas pelo Tribunal de
Contas dos Municípios, as contas da Prefeitura de São
Francisco do Conde
, sob a responsabilidade de
Rilza
Valentim de Almeida Pena, relativas ao exercício de 2010.



O relator, conselheiro
José Alfredo Rocha Dias, aplicou uma multa de R$ 20 mil e
solicitou a devolução ao erário a importância
de R$ 12.996,86, referente ao pagamento injustificável de
multas e juros por atraso no cumprimento das despesas obrigatórias.



O Executivo alcançou
uma receita no montante de R$ 372.470.002,99 e executou uma despesa
no importe de R$ 348.770.111,47, gerando um superávit
orçamentário de R$ 23.699.891,52.



São
Francisco do Conde é o 3º Município de maior
economia do Estado da Bahia, com uma arrecadação do
montante de R$
372.470.002,99,
atrás somente de Camaçari e Salvador.



As
contas revelam a existência de saldo financeiro
suficiente
para
suporte das
inscrições
efetivadas em “Restos a Pagar”, atendido o objetivo da
Lei de Responsabilidade Fiscal, mantendo o equilíbrio entre
compromissos e recursos para o seu pagamento.



Foram
investidos na manutenção e desenvolvimento do ensino o
montante de
R$
118.338.858,49
,
alcançando
36,36%,
cumprindo desta forma o art.
212
da Constituição Federal, que determina o mínimo
de

25%.



Com
relação aos recursos do Fundo de Manutenção
e
Desenvolvimento
da Educação Básica – FUNDEB, foram
aplicados o importe de R$ 14.102.870,62 na remuneração
dos profissionais do magistério da educação
básica, em efetivo exercício na rede pública,
atingindo um percentual de
125,59%,
extrapolando positivamente a aplicação dos recursos que
tem como base o mínimo de 60%.



Nas
ações e serviços públicos em saúde
foi aplicado o montante de R$ 65.701.236,76, equivalente a 20,22%, de
acordo com o
art.
77, das Disposições Constitucionais Transitórias,
quando o índice de 15%.



As
despesas com pessoal alcançaram um dispêndio de R$
166.019.406,06,
equivalente a 44,57% do percentual de despesa da receita corrente
líquida, não ultrapassado o limite disposto no art. 20
da Lei de Responsabilidade Fiscal.



Contudo, mesmo aprovando
porém com ressalvas as contas da Prefeitura, a relatoria fez
recomendações a gestora no que concerne a regularização
dos subsídios pagos a servidores de cargos e funções
em valor superior aos seus vencimentos; Aperfeiçoamento dos
contratos firmados; Treinamento e qualificação dos
servidores atuantes do controle interno; Correção das
falhas cometidas no SIGA, Maior rigor na cobrança dos títulos
municipais e a realização de concurso público.



Íntegra do voto do
relator das contas da Prefeitura de São Francisco do Conde.






















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