A gestora Jucélia do Nascimento foi multada em R$6 mil e terá que restituir mais de R$9 mil ao erário, com recursos pessoais, por despesas indevidas.
As contas do exercício de 2013 da prefeita de Valença, Jucélia Souza do Nascimento, foram aprovadas com ressalvas nesta terça-feira (30/09) pelo Tribunal de Contas dos Municípios. O conselheiro Raimundo Moreira, relator, aplicou multa de R$6 mil à gestora pelas falhas contidas no relatório e imputou a restituição aos cofres municipais da quantia R$9.154,70, com recursos pessoais, em decorrência do pagamento de multa de trânsito sem o correspondente reembolso do condutor infrator.
Entre as principais ressalvas destacadas pela relatoria está a extrapolação do limite de 54% para despesa total com pessoal. O Executivo promoveu gastos com pessoal na ordem de R$74.003.480,63, correspondendo a 63,3% da Receita Corrente Líquida, sendo determinada a adoção de medidas para sanear a irregularidade.
O resultado da execução orçamentária importou em déficit de R$4.622.072,45, porquanto foram arrecadadas receitas de R$126.643.999,77 e realizadas despesas de R$131.266.072,22. Em relação as disponibilidades financeiras, o montante de R$9.524.489,72 não foi suficiente para fazer face aos restos a pagar do exercício R$2.599.467,25 e às demais obrigações de curto prazo, no importe de R$11.071.532,75, devendo a gestora está atenta a este fato uma vez que poderá repercutir no mérito das suas contas referentes ao último ano de mandato.
O parecer registrou também a existência de falha na elaboração de demonstrativos contábeis, ocorrências de pagamento de juros e multa decorrentes de atraso no cumprimento de obrigação, apresentação de relatório do controle interno deficiente e a omissão na cobrança de sanções impostas pelo tribunal.
Cabe recurso da decisão.
Íntegra do voto do relator das contas da Prefeitura de Valença.
