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TCM aprova com ressalvas contas da Prefeitura e Câmara de Érico Cardoso

5 de outubro de 2016

Na tarde desta quarta-feira (05/10), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da Prefeitura de Érico Cardoso, na gestão de João Paulo de Souza, relativas ao exercício de 2015. O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, multou o gestor em R$3.000,00 pelas falhas contidas no parecer e em R$8.496,00, em razão da não redução da despesa com pessoal na forma e nos prazos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal. Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais do valor de R$5.845,00, com recursos pessoais, pela ausência de comprovação de diárias.
A análise técnica advertiu o gestor sobre a irregularidade na contratação de servidores sem a realização de prévio concurso público e na ocorrência de falhas formais em procedimentos licitatórios.
Legislativo – Na mesma sessão, o pleno aprovou com ressalvas as contas da Câmara de Érico Cardoso, da responsabilidade Erivelton Antônio da Silva, imputando multa de R$1.000,00 ao gestor pelas falhas consignadas no relatório.
Cabe recurso das decisões.

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