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Prefeito Paulo Henrique de Oliveira terá de pagar multa de R$ 1 mil, enquanto o vereador Leopoldo de Oliveira Neto não sofreu sanção pecuniária.

9 de outubro de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas, nesta
semana, as contas da Prefeitura e da Câmara de Angical,
referentes ao exercício de 2008.


O
relator dos pareceres, conselheiro José Alfredo, aplicou multa
de R$ 1 mil ao prefeito Paulo Henrique de Oliveira.


A
relatoria não aplicou sanção pecuniária
ao presidente da Câmara, Leopoldo de Oliveira Neto, por não
ter identificado nas contas a presença de irregularidade
passível de punição.


A
receita arrecadada pela prefeitura alcançou o total de
R$14.896.105,72, superando a prevista no percentual de 3,9%, enquanto
a despesa realizada alcançou o total de R$ 14.757.416,06.


Na
prefeitura, a análise técnica identificou a ocorrência
de falhas no cumprimento de formalidades exigidas nas leis federais
números 4.320/64 e 8.666/93, ainda que em baixa incidência,
e a remessa fora de prazo de alguns documentos exigidos pelo
tribunal.



na câmara, registrou-se atraso no encaminhamento das
informações relativas ao número total de
servidores públicos e empregados e dos dados com gastos em
publicidade.


Íntegra
do voto do relator
das contas da Prefeitura de Angical. (O voto
ficará disponível no portal após a conferência
na sessão seguinte a que foi relatado).


Íntegra
do voto do relator
das contas da Câmara de Angical. (O voto
ficará disponível no portal após a conferência
na sessão seguinte a que foi relatado).







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