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O prefeito José Nicolau Teixeira Leite foi multado em R$ 1.800 e o presidente do Legislativo, Jurandir Alves de Barros, foi multado em R$ 800, por irregularidades no exercício de 2009.

10 de setembro de 2010














O
Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas, na
quinta-feira (09/09), as contas da Prefeitura e da Câmara de
Muquém do São Francisco
, relativas ao exercício
de 2009.


O
prefeito José Nicolau Teixeira Leite foi multado em R$ 1.800,
por diversas irregularidades, entre elas: falhas
verificadas nos registros contábeis; remessa de documentação
de forma incompleta, dificultando os exames mensais realizados pela
Inspetoria Regional; descumprimentos a preceitos estabelecidos pela
Lei Federal 8.666/93, que trata de licitações.


E
também contratação de pessoal sem concurso
público; locação de veículos sem a
necessária comprovação acerca da regularidade
dos automóveis junto ao Detran, em desatenção ao
estabelecido pelo Código de Transito Brasileiro; deficiência
no funcionamento do controle interno; atraso no encaminhamento de
dados ao SICOB, SAPPE e SIP, sistemas informatizados do TCM relativos
ao controle de obras, acompanhamento de pessoal e propaganda,
respectivamente.


Câmara
– O presidente do Legislativo,
Jurandir
Alves de Barros, foi multado em R$ 800
,
devido
as irregularidades consignadas nos relatórios da 14ª
Inspetoria Regional de Controle Externo e no pronunciamento técnico,
e não descaracterizadas, em especial as relacionadas a

indicação
da realização de despesas com publicidade,
desacompanhada dos elementos comprobatórios da matéria
publicada; apropriação indébita de recursos
orçamentários para o pagamento de despesas
extraorçamentárias e precariedade no funcionamento do
controle interno.


Íntegra
do do voto do relator
das contas da Prefeitura de Muquém do
São Francisco. (O voto ficará disponível no
portal após conferência).


Íntegra
do do voto do relator
das contas da Câmara de Muquém do
São Francisco. (O voto ficará disponível no
portal após conferência).



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