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TCM aprova com ressalvas contas da Sucom

25 de fevereiro de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (25/02), aprovou com ressalvas as contas da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município de Salvador, correspondentes ao exercício de 2014, da responsabilidade de Sílvio de Souza Pinheiro. O gestor foi multado em R$3 mil e deverá restituir aos cofres municipais a quantia de R$7.187,24, com recursos pessoais, pela promoção de gastos ilegítimos com juros e multas pelo atraso nos pagamentos de obrigações.
O balanço orçamentário da Sucom aponta que foram arrecadados R$52.711.852,21 e realizadas despesas na quantia de R$56.242.894,40, evidenciando um déficit no total de R$3.531.042,19.
O acompanhamento da execução orçamentária e financeira da entidade foi promovido pela 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo, que notificou o gestor das falhas constatadas e, mesmo após suas justificativas, ainda restaram algumas ocorrências não descaracterizadas, como a existência de inúmeros casos de empenho a posteriori, ausência de remessa e remessa incorreta de dados da gestão pelo sistema SIGA e a realização de gastos ilegítimos com juros e multas por atraso de pagamentos.
Cabe recurso da decisão.

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