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Os gestores Antônio Carlos Batista Neves e José Hamilton da Silva Bastos foram multados em R$ 3 mil e devem ressarcir ao erário os gastos indevidos com multas e juros por atraso no pagamento de obrigações.

25 de fevereiro de 2015

As contas da Superintendência de Conservação e Obras Públicas de Salvador – SUCOP, referentes ao exercício financeiro de 2013, da responsabilidade de Antônio Carlos Batista Neves (período de 01/01 a 25/06) e José Hamilton da Silva Bastos (entre 28/06 a 31/12), foram aprovadas com ressalvas, por maioria de votos, pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (25/02). O relator do parecer, conselheiro José Alfredo Dias, aplicou multa de R$ 3 mil a cada um e determinou o ressarcimento ao erário municipal da quantia de R$ 7.044,99 pelo primeiro gestor e de R$ 4.162,49 pelo segundo, por multas e juros no atraso do pagamento de obrigações.

A relatoria ressaltou a ocorrência de expressivo déficit orçamentário, no valor de R$ 288.653.317,88, o que exige atenção da administração municipal e da direção da autarquia. A análise técnica também registrou a ausência de comprovação da execução de diversos serviços e do recebimento de materiais, sendo deferido prazo de 30 dias aos gestores para apresentação da documentação pertinente.

Cabe recurso da decisão.

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