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Os três prefeitos foram multados por pequenas irregularidades no exercício de 2009, mas todos podem recorrer da decisão do Tribunal.

17 de setembro de 2010













Na quinta-feira (16/09), o Tribunal
de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Barra da Estiva, Bonito e Ipupiara, relativas ao exercício de 2009.


As contas da Prefeitura de Barra da
Estiva, da responsabilidade de Ana Lúcia Aguiar Viana, foram relatadas pelo
conselheiro José Alfredo, que imputou multa no valor de R$ 500 a gestora pelas
falhas remanescentes no parecer.


A receita arrecadada em 2009 alcançou o total de R$ 19.637.446, superando a prevista no
percentual de
6,77%, e a despesa alcançou montante de R$
19.964.294.


Foi cumprida a exigência do artigo 212 da Constituição
Federal,
uma vez que foi aplicado na manutenção e
desenvolvimento do ensino o montante de R$ 6.450.154, correspondente ao
percentual de
25,76%, superior ao mínimo
de 25%.


A prefeitura recebeu
recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica – FUNDEB no montante de R$ 5.529.022 e despendeu na remuneração dos
profissionais do magistério da educação básica, em efetivo exercício na rede
pública, o
percentual de 61,22%, cumprindo a exigência
legal
.


Na ações e serviço
público de saúde foi aplicado o valor de R$ 2.162.581, correspondente ao
percentual de
19,70% dos recursos
pertinentes, em acordo com mandamento constitucional.


Já o município de
Bonito, na gestão de Rômulo Antônio Carneiro de Oliveira, teve uma
arrecadação de R$ 18.872.297 e
realizou despesa no importe de
R$ 18.293.940, resultando num superávit orçamentário da ordem de R$
578.356
.


A administração
municipal aplicou o percentual de
26,66% da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de
transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino,

resultando no comprometimento da quantia de
R$ 6.473.911,
em cumprimento do mandamento
constitucional.


Em relação ao FUNDEB,
que determina a aplicação de, pelo menos, 60% dos recursos do fundo na
remuneração dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo
exercício na rede pública, o município aplicou o valor de
R$
3.424.750
, representando o
comprometimento do
percentual de
64,05%, cumprindo a regra
de competência.


E as despesas
realizadas em ações e serviços públicos de saúde alcançaram o valor de
R$ 2.401.935, representando o percentual
de
23,75%, quando a norma de regência
para a aplicação desses recursos exige o mínimo 15%.


A relatoria imputou
multa no valor de R$ 2 mil ao gestor e determinou o ressarcimento aos cofres
municipais do valor de
R$ 1.404, em face do pagamento em
duplicidade de despesa.


Ao prefeito de
Ipupiara, David Ribeiro Primo, a relatoria aplicou multa no valor de R$ 500
pelas irregularidades remanescentes no parecer.


A Prefeitura de
Ipupiara teve uma receita arrecadada
de R$ 9.684.891 e um
despesa
no importe de R$ 10.355.855, resultando num déficit
orçamentário da ordem de R$ 670.964.


Na manutenção e
desenvolvimento do ensino, o município aplicou o percentual de
33,17% da receita resultante de impostos, resultando no comprometimento da quantia de R$ 3.933.297, em cumprimento do mandamento
constitucional.


Quanto aos recursos do
FUNDEB foram investidos o valor de R$ 2.544.895 na remuneração dos profissionais
do magistério da educação básica em efetivo exercício na
rede pública, representando o comprometimento do
percentual de
65,63%, satisfazendo o
comando legal.


As despesas realizadas
em ações e serviços públicos de saúde alcançaram o percentual de
21,12% quando a norma de regência para a aplicação
desses recursos exige o mínimo 15%.


Todos os gestores
podem recorrer.


Íntegra do voto do
relator
das contas da Prefeitura de Barra da Estiva. (O voto ficará disponível
após conferência).


Íntegra do voto do
relator
das contas da Prefeitura de Bonito. (O voto ficará disponível após
conferência).


Íntegra do voto do
relator
das contas da Prefeitura de Ipupiara. (O voto ficará disponível após
conferência).





















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