Os dois gestores conseguiram descaracterizar as principais irregularidades motivadoras do parecer inicial pela rejeição.
Na
sessão desta terça-feira (06/03), o Tribunal de Contas
dos Municípios concedeu provimento ao pedido de reconsideração
relativo as contas da Prefeitura de Tapiramutá, da
responsabilidade de Luciano
Nery Marques, referente ao exercício de 2010.
O relator, conselheiro
José Alfredo Rocha Dias, após análise do pedido
de reconsideração, emitiu novo voto pela aprovação
com ressalvas das contas, aumentando a multa imposta para R$ 3 mil.
O
gestor, em sua defesa, apresentou documentação atinente
a revisão e acompanhamento dos créditos suplementares e
QDD, comprovando que
as divergências detectadas entre o total dos decretos
apresentados, os valores contabilizados e a despesa final fixada,
foram esclarecidos perante à Inspetoria Regional, registrando
que houve correta contabilização, prévia
autorização legislativa e recursos de suporte.
Comprovou
também a devolução ao erário no montante
de R$
1.417,72,
relativo a taxas bancárias, além da comprovação
de recolhimento do ISS no valor de R$ 385,00.
Íntegra do voto do
relator do pedido de reconsideração das contas da
Prefeitura de Tapiramutá. (O voto estará disponível
após conferência).
Dom
Basílio
– O Pleno, na mesma sessão, votou pelo provimento do
pedido de reconsideração das contas do prefeito de Dom
Basílio, Luciano Pereira Silva, relativas ao exercício
de 2010, emitindo novo opinativo pela aprovação com
ressalvas e com imputação de sanção
pecuniária.
O
recorrente conseguiu esclarecer o questionamento referente a
ausências
de processos licitatórios, no total de R$ 890.304,00, além
de comprovar que o valor do gasto com pessoal no exercício
situou-se dentro dos limites estabelecidos no art. 19 da Lei
Complementar nº 101/00.
Íntegra do voto do
relator do pedido de reconsideração das contas da
Prefeitura de Tapiramutá.
Íntegra do voto do
relator do pedido de reconsideração das contas da
Prefeitura de Dom Basílio.
