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TCM aprova com ressalvas contas das prefeituras de Filadélfia, Glória, Ibipeba, Mascote e São Desidério

3 de novembro de 2015

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, NESTA TERÇA-FEIRA (03/11), APROVOU COM RESSALVAS AS CONTAS DA PREFEITURA DE FILADÉLFIA, GLÓRIA, IBIPEBA, MASCOTE E SÃO DESIDÉRIO, DA RESPONSABILIDADE DE ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS JÚNIOR, ENA VILMA DE SOUZA NEGROMONTE, ISRAEL CHAVES LELIS, WASHINGTON LUIZ DA SILVA SANTANA E ADEMILTON BARBOSA DOS SANTOS, RESPECTIVAMENTE, TODAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014.
O GESTOR DE FILADÉLFIA FOI MULTADO EM R$ 5 MIL PELAS IRREGULARIDADES CONTIDA NO PARECER E EM R$ 50.400,00, EQUIVALENTE A 30% DOS SEUS SUBSÍDIOS ANUAIS, POR NÃO TER PROMOVIDO A REDUÇÃO DO PERCENTUAL DE GASTOS COM PESSOAL. TAMBÉM TERÁ QUE RESTITUIR AOS COFRES MUNICIPAIS A QUANTIA DE R$ 101,40, DECORRENTE DA SAÍDA DE RECURSOS DA CONTA DO FUNDEB SEM O COMPROVANTE DE DESPESA. AS CONTAS FORAM APROVADAS POR TRÊS VOTOS A DOIS, COM A DIVERGÊNCIA DOS CONSELHEIROS SUBSTITUTOS ANTONIO EMANUEL E CLÁUDIO VENTIN, EM RAZÃO DOS GASTOS COM PESSOAL.
A PREFEITA DE GLÓRIA FOI PUNIDA COM MULTA DE R$ 3 MIL POR FALHAS TÉCNICAS CONSTATADAS DURANTE A ANÁLISE DAS CONTAS E O GESTOR DE IBIPEBA FOI MULTADO EM R$ 800,00 E TERÁ QUE RESSARCIR O MONTANTE DE R$ 12.595,91 AOS COFRES MUNICIPAIS, COM RECURSOS PESSOAIS, SENDO R$ 835,08 RELATIVO AO PAGAMENTO DE JUROS E MULTAS POR ATRASO NO ADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÕES JUNTO AO INSS E A EMBASA, E R$ 11.760,83 EM RAZÃO DA CONTABILIZAÇÃO A MENOR DAS RECEITAS TRANSFERIDAS À PREFEITURA PELOS ÓRGÃOS DE GOVERNO.
AO PREFEITO DE MASCOTE FOI IMPUTADA MULTA DE R$ 5 MIL E O RESSARCIMENTO DE R$ 29.440,00 AOS COFRES MUNICIPAIS, COM RECURSOS PESSOAIS, EM DECORRÊNCIA DA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIÁRIAS (R$ 26.850,00) E PELO PAGAMENTO A SERVIDORES DE REMUNERAÇÃO SUPERIOR AO VALOR DO SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO (R$ 2.590,00). O GESTOR DE SÃO DESIDÉRIO FOI MULTADO EM R$ 1.500,00.
CABE RECURSO DA DECISÃO.

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