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Gestores cometeram irregularidades no exercício de 2008 e terão que pagar multas no valor total de R$ 9 mil.

25 de setembro de 2009














O
Tribunal de Contas dos Municípios, na quinta-feira (24/09),
emitiu parecer favorável pela aprovação, porém
com ressalvas, das contas de mais três prefeituras, referentes
ao exercício de 2008: Maracás,
Candiba
e Lajedinho.


Em
razão das irregularidades remanescentes no parecer, o pleno
imputou multa a três gestores. Cabe recurso da decisão.


Maracás


A
prestação de contas da Prefeitura de Maracás,
sob responsabilidade de Paulo Sérgio dos Anjos, no período
de 01/01 a 31/01/2008, e de Nelson Luiz dos Anjos Portela, período
de 01/02 a 31/12/2008, foram encaminhadas no prazo ao TCM e
apresentaram algumas irregularidades.


Constatou-se
a realização de despesas imoderadas ferindo os
princípios constitucionais da razoabilidade e da
economicidade, a admissão de pessoal sem prévio
concurso público, apresentação de balanços
e demonstrativos contábeis contendo irregularidades,
inexistência de inscrição e execução
da dívida ativa, relatório de controle ineficiente,
entre outras.


O
relator, conselheiro substituto Evânio Moreira, imputou multa
de R$ 7 mil somente ao segundo gestor.


Candiba


Esteve
sob a responsabilidade da 7ª Inspetoria Regional de Controle
Externo o acompanhamento da execução orçamentária
das contas do prefeito de Candiba, Lúcio de Barros Lima,
ocasião em que a IRCE apontou algumas falhas e impropriedades
técnicas, assim como irregularidades, as quais, foram
razoavelmente esclarecidas; todavia, as remanescentes não
comprometeram o mérito das contas.


A
relatoria aplicou multa de R$ 1 mil ao gestor.


Lajedinho


As
contas da Prefeitura de Lajedinho, sob administração de
Humberto Sena de Moraes, apresentaram as seguintes ressalvas:
despesas de R$ 31.533,60 realizadas indevidamente com recursos do
Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica –
FUNDEB, reincidência no não pagamento de multas e
ressarcimentos imputados pelo TCM ao gestor, falha no encaminhamento
das informações de pessoal, deficiente relatório
do sistema de controle interno, omissão na cobrança de
multas e ressarcimentos imputados a agentes políticos, entre
outras.


Em
razão destas irregularidades, o relator, conselheiro
substituto Oyama Ribeiro, aplicou ao prefeito multa no valor de R$ 1
mil.


Íntegra
do voto do relator
sobre as contas de Maracás. (O voto ficará
disponível no portal após a conferência na sessão
seguinte a que foi relatado).


Íntegra
do voto do relator
sobre as contas de Candiba. (O voto ficará
disponível no portal após a conferência na sessão
seguinte a que foi relatado).


Íntegra
do voto do relator
sobre as contas de Lajedinho. (O voto ficará
disponível no portal após a conferência na sessão
seguinte a que foi relatado).






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