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TCM aprova com ressalvas contas de Angical

15 de fevereiro de 2017

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (15/02), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado contra o ex-prefeito de Angical, Leopoldo de Oliveira Neto, para determinar a emissão de novo parecer, desta vez pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2015.
O relator do parecer, conselheiro Raimundo Moreira, determinou a exclusão do ressarcimento no valor de R$73.072,11, vez que o gestor apresentou os comprovantes das despesas. Reduziu o valor de uma multa de R$5 mil para R$3.500,00, mas manteve a outra no valor de R$39.456,00, pela não diminuição da despesa total com pessoal.
No recurso o gestor apresentou os comprovantes dos depósitos bancários relativos aos pagamentos de multas e ressarcimentos imputados pelo TCM em outros processos e que não foram juntados na análise inicial das contas, sanando a irregularidade que motivou a rejeição.

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