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TCM aprova com ressalvas contas de oito prefeituras

12 de novembro de 2015

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (12/11), aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Bom Jesus da Lapa, Canavieiras, Ibirapitanga, Jacobina, Malhada, Maracas, Medeiros Neto e Souto Soares, da responsabilidade de Eures Ribeiro Pereira, Antônio Almir Santana Melo, Isravan Lemos Barcelos, Rui Rei Matos Macedo, Gimmy Everton Ramos, Paulo Sérgio dos Anjos, Nilson Vilas Boas Costa e Cássio Cléber de Araújo, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2014.
Em razão das falhas e irregularidades contidas no relatório técnico, a relatoria multou os prefeitos de Canavieiras e Ibirapitanga em R$ 2.000,00 e o de Souto Soares em R$ 2.500,00. Os gestores de Bom Jesus da Lapa e Medeiros Neto foram punidos com multa de R$ 3.000,00, mas também deverão restituir com recursos pessoais as quantias de R$ 21.668,74 e R$ 10.925,32 aos cofres municipais, respectivamente, pelo pagamento irregular de juros e multas por atraso no adimplemento de obrigações. O prefeito de Maracás sofreu multa de R$7.000,00 e terá que ressarcir R$3.006,67 ao erário municipal, com recursos próprios, relativos a contabilização a menor de repasse a título de IPVA.
Os demais prefeitos foram penalizados com duas multas, uma pelas falhas constatadas na analise das contas e outra em valor equivalente a 30% dos subsídios anuais, decorrente da não recondução dos gastos com pessoal ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O prefeito de Jacobina foi multado em R$3.000,00 e R$ 57.600,00 e o de Malhada em R$4.000,00 e R$39.600,00.
Cabe recurso da decisão.

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