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TCM aprova com ressalvas contas do prefeito de Wagner

16 de junho de 2016

O Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (16/06), por 3 votos a 2, concedeu provimento ao pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Wagner, Natã Garcia Hora, e determinou a emissão de novo decisório sobre as contas relativas ao exercício de 2014, desta vez pela aprovação com ressalvas. A relatoria manteve a primeira multa imputada no valor de R$4 mil, em razão das falhas remanescentes no parecer, mas reduziu a outra para R$20.160,00, equivalente a 12% dos subsídios anuais do gestor, pela não redução da despesa com pessoal.
No recurso, o gestor contestou a despesa descrita como realizada no 3º quadrimestre de 2014 e pugnou pela exclusão do valor de R$1.074.190,72, alegando que são despesas efetivamente pagas com pessoal ativo. Deste total, a relatoria acatou o pedido para excluir apenas as verbas oriundas de gastos com salário família na ordem de R$42.526,38 e com ajuda de custo no importe de R$454.927,36, totalizando R$497.453,74, reduzindo os gastos do período para R$7.886.111,42, que representa o percentual de 59,57% da receita corrente líquida.
Por voto da maioria, com base na grave crise financeira enfrenta pelos municípios com a queda da arrecadação, o pleno opinou por não aplicar de imediato a pena máxima da rejeição ao gestor, vez que ficou comprovada a adoção de medidas visando a recondução do percentual ao índice previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Os conselheiros Fernando Vita e Antônio Carlos da Silva votaram pela manutenção do parecer inicial pela rejeição.

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