Notícias Canto do título

A+
A-

TCM aprova contas da Câmara de Abaré

19 de março de 2019

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (19/03), aprovou com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Abaré, de responsabilidade do vereador Adiel Antônio de Paiva Silva, referentes ao exercício de 2017. O conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, multou o gestor em R$1 mil.

O conselheiro também determinou o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$15 mil, referente a realização de despesas em duplicidade com a contratação de assessoria contábil, uma vez que foram identificadas as contratações da empresa Prisma Contabilidade Pública, por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 001/2017, e de José Antônio Batista Santana, por meio da Inexigibilidade de Licitação nº 004/2017, para a realização do mesmo objeto.

A Câmara apresentou saldo suficiente para quitar seus débitos, contribuindo para o equilíbrio fiscal da Entidade. A despesa realizada com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio dos vereadores, alcançou o percentual de 57,06% da receita, dentro do limite previsto de 70%.

As despesas com pessoal alcançaram o percentual de 3,37% da receita corrente líquida, não ultrapassando, consequentemente, o limite de 6% estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

04/10/2022
Conselheiros do TCM participam de seminário sobre nova LINDB
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, conselheiro Plínio Carneiro Filho,...[leia maisConselheiros do TCM participam de seminário sobre nova...]
04/10/2022
Contas de 16 câmaras municipais são aprovadas
Nas sessões desta quarta-feira (05/10), os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de...[leia maisContas de 16 câmaras municipais são...]
03/10/2022
Seminário discute aplicação da Nova LINDB pelos Tribunais de Contas
O Instituto Rui Barbosa (órgão vinculado à Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do...[leia maisSeminário discute aplicação da Nova LINDB pelos Tribunais de...]
29/09/2022
DAM publica nova edição do Boletim Contábil
A Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), do TCM, publicou uma nova edição do seu...[leia maisDAM publica nova edição do Boletim...]