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TCM aprova contas da Câmara de Cândido Sales

14 de novembro de 2018

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (14/11), aprovou com ressalvas as contas da Câmara Municipal de Cândido Sales, de responsabilidade do vereador Ivano Pereira França, referentes ao exercício de 2017. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do parecer, multou o gestor em R$1 mil.

O conselheiro também determinou o ressarcimento, com recursos pessoais, no valor de R$48.362,38, referente a processos de pagamento que foram localizados desacompanhados das guias de recolhimentos. Durante a análise do relatório técnico também foi identificado o desrespeito aos princípios constitucionais e regras legais atinentes a licitação pública.

Os autos apontaram a necessidade de aperfeiçoamento da atuação do controle interno da Câmara de Cândido Sales. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias reafirmou a necessidade de acompanhamento diário dos procedimentos da administração por parte do titular do controle interno.

O gasto total com folha de pagamento e as despesas com pessoal mantiveram-se dentro dos limites impostos.

Cabe recurso da decisão.

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