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TCM aprova contas da Câmara de Itajuípe

9 de junho de 2020

Na sessão desta terça-feira (09/06), realizada por meio eletrônico, o Tribunal de Contas dos Municípios concedeu provimento ao pedido de reconsideração apresentado pelo presidente da Câmara de Vereadores de Itajuípe, Gean Marcio de Souza Silva, e emitiu nova decisão, agora pela aprovação com ressalvas das contas referentes ao exercício de 2018. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, manteve a multa imposta de R$1 mil.

A rejeição das contas, no primeiro julgamento, se deu porque o vereador Gean de Souza Silva não teria pago multas que foram aplicadas pelo TCM. No pedido de reconsideração, no entanto, ele apresentou documentos de que o pagamento foi parcelado, e que, portanto, a irregularidade havia sido sanada. O conselheiro Paolo Marconi apresentou voto divergente pela manutenção da rejeição, em razão da quitação da multa em momento posterior à decisão, mas foi vencido pelos demais conselheiros.

Segundo a relatoria, a multa, no entanto, foi mantida em razão de não terem sido sanadas as irregularidades consignadas no pronunciamento técnico, no que diz respeito a transparência pública e a ausência do relatório da Comissão de Transmissão de Governo, em descumprimento ao disposto no disposto na Resolução TCM nº 1.311/12.

 

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