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TCM aprova contas da Fundação Gregório de Matos

6 de outubro de 2021

Na sessão desta quarta-feira (06/10), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram com ressalvas as contas da Fundação Gregório de Matos, vinculada ao município de Salvador, da responsabilidade de Fernando Ferreira de Carvalho. Essas contas são relativas ao exercício de 2020.

O conselheiro Mário Negromonte, relator do parecer, determinou, no entanto, o ressarcimento aos cofres municipais de R$93.591,13, com recursos pessoais, pelo responsável, em razão da não apresentação dos comprovantes de pagamento a prestadores de serviços. Ainda foi aplicada uma multa de R$1,5 mil pelas demais ressalvas pontuadas no relatório técnico, como a ausência de justificativa de preços para confecção de obras artísticas, por meio da inexigibilidade de licitação, no valor de R$190.552,49.

A fundação arrecadou recursos no montante R$139.718,11 e promoveu despesas no importe de R$27.690.401,78. A entidade recebeu transferências financeiras para a execução orçamentária no valor de R$25.650.851,08, que não foram suficientes para cobrir o déficit orçamentário de R$27.550.683,67, evidenciando que a descentralizada é dependente de transferências de recursos do tesouro municipal.

Outras Descentralizadas – Na mesma sessão, a 2ª Câmara do TCM aprovou com ressalvas as contas de 2020 da Empresa de Limpeza Urbana de Salvador, da responsabilidade de Leonardo Santos de Oliveira e Marcus Vinícius Passos Raimundo, e da Fundação Cosme de Farias, na gestão de Geraldo Alves Ferreira Júnior. Ambas são vinculadas ao município de Salvador. Não foram imputadas multas aos gestores em razão da pouca relevância das ressalvas contidas no parecer.

Cabe recurso das decisões.

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