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Na reconsideração, o prefeito Paulo César Silva conseguiu descaracterizar as principais irregularidades contidas no decisório inicial, tendo as contas aprovadas com ressalvas.

14 de junho de 2012

















O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta quinta-feira (14/06), concedeu provimento
parcial ao pedido de reconsideração das contas da
Prefeitura de Alagoinhas, da responsabilidades de Paulo César
Simões Silva, relativas ao exercício de 2010.



O
relator, conselheiro substituto Ronaldo de Sant’Anna, emitiu novo
decisório pela aprovação com ressalvas das
contas, reduzindo a multa imposta de R$ 20 mil para R$ 15 mil e
excluindo a determinação de formulação ao
Ministério Público e o ressarcimento ao erário
no montante de R$
78.890,46,
referente a despesas com publicidade.



Em
sua defesa, o gestor descaracterizou as principais
causas
da rejeição das contas, sendo elas: a não
tramitação na Inspetoria Regional, para análise
mensal, de 28 processos licitatórios, totalizando
R$
19.612.106,54,

e abertura de créditos adicionais suplementares, por excesso
de arrecadação, sem a existência de recursos
disponíveis.



A
relatoria concluiu que a frustração de receitas em
específicas fontes, ensejando
impropriedade
da ordem de R$ 16.301,86, não reflete números
relevantes no contexto orçamentário/financeiro, nem,
tampouco, na totalidade dos créditos adicionais abertos por
excesso de arrecadação, considerando a tendência
do exercício. A ínfima frustração de
receita nas fontes (04 – Contribuição ao Programa
Ensino Fundamental – Salário Educação, 16
– Contribuição de Intervenção do
Domínio e 30 – FIES) representou 0,48% do universo de
créditos adicionais abertos por excesso de arrecadação
(R$ 3.347.214,69) e 0,02% do montante das alterações
orçamentárias promovidas em 2010 (R$ 71.783.354,64),
não devendo impactar no mérito das contas.



Sobre
os procedimentos licitatórios,
apesar
das justificativas apresentadas, ainda ficaram pendentes os seguintes
processos: CV nº 058/2010 (R$ 150.801,16), INEX 030/2005 (R$
19.800,00), DL 022/2006 (R$ 7.200,00) e DL 020/2007 (R$ 14.400,00),
totalizando R$ 192.201,16, representando o percentual de 0,98%,
abaixo de um por cento, portanto, da totalidade dos processos
licitatórios reclamados como ausentes, revelando números
não relevantes sob o aspecto do mérito das contas
anuais.



Quanto
às despesas de
R$
78.890,46
com
publicidade sem comprovação de sua efetiva publicação
e conteúdo, o prefeito alegou que tais documentos não
teriam sido requisitados quando da expedição da
Cientificação Anual, apresentando os originais dos
processos de pagamento, acompanhados de fotografias, cópias de
mídias escritas e mapas de veiculação de
propagandas.



Íntegra do voto do
relator do pedido de reconsideração das contas da
Prefeitura de Alagoinhas.



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