Maria Edneide Pinho foi multada em R$ 36 mil, equivalente a 30% dos seus vencimentos anuais, em razão da não adoção de medidas para reduzir o excesso da despesa total com pessoal.
O Tribunal de Contas dos Municípios,
na tarde desta quinta-feira (13/10), aprovou com ressalvas as contas
da Prefeitura de Arací, sob a responsabilidade de Maria Edneide
Torres Silva Pinho, relativas ao exercício de 2010.
A relatoria aplicou uma multa no
montante de R$ 36.000,00, equivalente a 30% dos seus vencimentos
anuais, em razão da não adoção de medidas
para reduzir o excesso da despesa total com pessoal, e outra de R$
700,00 pelas falhas remanescentes no parecer. A gestora pode recorrer
da decisão.
O
Município apresentou uma receita no importe de R$
60.152.260,34 e realizou despesas no montante de R$
62.323.699,46,
configurando um descompasso orçamentário
no total de
R$
2.171.439,12.
O
Executivo investiu o
montante de R$
16.832.578,84, na
remuneração
dos profissionais do magistério da educação
básica em efetivo exercício na rede pública,
utilizando
62,77%
dos
recursos do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação – FUNDEB, cumprindo
a exigência legal, sendo necessário o mínimo de
60%.
Com
relação a despesa com pessoal, a Administração
gastou R$ 33.897.476,76, alcançando o índice de 59,30%,
extrapolando o limite máximo para o período que é
de 56,84%.
A prefeita foi advertida para a adoção de medidas que
evitem a reincidência, que culminaria na rejeição
de contas futuras.
Já
as ações
e serviços públicos em saúde tiveram um
investimento no montante de R$ 3.702.374,98,
equivalente a 16,68%,
satisfazendo o índice mínimo que é de 15%.
Íntegra
do voto
das contas da prefeitura de Arací.
