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TCM aprova contas da Prefeitura de Iramaia

19 de maio de 2020

O Tribunal de Contas dos Municípios deferiu o pedido de reconsideração apresentado pelo prefeito de Iramaia, Antônio Carlos Silva Bastos, e determinou a emissão de um novo parecer, agora pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2018. No primeiro julgamento o parecer havia sido pela rejeição das contas. A decisão foi tomada na sessão desta terça-feira (19/05), realizada por meio eletrônico.

O conselheiro Paolo Marconi, relator do parecer, reduziu a multa de R$7 mil para R$3 mil. Foi determinada ainda a lavratura de termo de ocorrência para apuração da regularidade das contratações relacionadas a pessoal temporário.

Na reconsideração, foi descaracterizada a causa originária da rejeição das contas anuais – gasto com pessoal contratado sem concurso público. Também foi apresentado o edital de convocação para audiência pública da LDO e PPA e das atas da realização de audiências públicas para elaboração e discussão de tais normas, sanando a ausência desses documentos, indicada no voto inicial.

Além disso, foram apresentados neste recurso os Pareceres dos Conselhos Municipais de Educação e de Saúde, em cumprimento às Resoluções TCM nº 1.276/08 e 1.277/08. Os demais termos do voto inicial se mantiveram inalterados.

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