Notícias

A+
A-

TCM aprova contas da Prefeitura de Itiruçu

7 de junho de 2018

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (07/06), concedeu provimento parcial ao pedido de reconsideração formulado pelo ex-prefeito de Itiruçu, Wagner Pereira Novaes, e emitiu um novo parecer, agora pela aprovação com ressalvas das contas relativas ao exercício de 2016. O conselheiro José Alfredo Rocha Dias, relator do processo, manteve a multa aplicada no valor de R$4 mil, mas excluiu a determinação de ressarcimento no montante de R$249.722,65.

Também foi excluída a formulação de representação ao Ministério Público Estadual, vez que o gestor comprovou a existência de equilíbrio fiscal nas contas públicas, em cumprimento ao artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A nova documentação apresentada pelo ex-prefeito comprovou a existência de saldo em caixa suficiente para cobrir as despesas com restos a pagar, o que sanou o principal motivo da rejeição das contas. Também foram entregues os comprovantes de recolhimento das multas imputadas ao gestor e dos pagamentos das folhas salariais, bem como notas fiscais e processos de pagamentos que não foram encaminhados durante a análise inicial das contas.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

15/05/2022
Assessoria jurídica do TCM divulga nova edição do “Compêndio Jurídico”
A Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia publicou, nesta segunda-feira...[leia mais]
11/05/2022
Contas de Dias D’Ávila e de outros três municípios são aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (12/05),...[leia mais]
11/05/2022
Contas das Prefeituras de Esplanada e Gongogi são reprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram, na sessão desta...[leia mais]
10/05/2022
Prorrogado prazo de coleta de informações sobre o Controle Interno
O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) decidiu prorrogar até o dia 15 de maio, o prazo...[leia mais]