Notícias

A+
A-

TCM aprova contas da prefeitura de Jiquiriçá

19 de fevereiro de 2020

Nesta quarta-feira (19/02), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas da prefeitura de Jiquiriçá, na gestão do prefeito João Fernando Alves Costa, relativas ao exercício de 2018.

O relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, multou o prefeito em R$5 mil em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico, entre elas a publicação intempestiva dos decretos de abertura dos créditos adicionais suplementares e créditos especiais.

A despesa total com pessoal correspondeu a 53,87% da receita corrente líquida, atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. O conselheiro Fernando Vita, no entanto, apresentou voto divergente pela rejeição da prestação de contas por não concorda com a Instrução/003 do TCM. Sem a aplicação da iinstrução, segundo ele, os gastos com pessoal seriam de 56,78%. Os demais conselheiros acompanharam o relator.

A prefeitura teve uma receita de R$31.629.040,88, e uma despesa de R$33.055.079,57, resultando em um deficit de R$1.426.038,69. Todos os índices constitucionais foram respeitados, com investimento de 30,92% dos recursos específicos na manutenção e desenvolvimento do ensino, quando o mínimo é de 25%; de 21,36% nas ações e serviços de saúde, sendo o mínimo de 15%. E de 89,84% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

Cabe recurso da decisão.

Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

15/05/2022
Assessoria jurídica do TCM divulga nova edição do “Compêndio Jurídico”
A Assessoria Jurídica do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia publicou, nesta segunda-feira...[leia mais]
11/05/2022
Contas de Dias D’Ávila e de outros três municípios são aprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios, na sessão desta quinta-feira (12/05),...[leia mais]
11/05/2022
Contas das Prefeituras de Esplanada e Gongogi são reprovadas
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram, na sessão desta...[leia mais]
10/05/2022
Prorrogado prazo de coleta de informações sobre o Controle Interno
O Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) decidiu prorrogar até o dia 15 de maio, o prazo...[leia mais]