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O prefeito Tito Eugênio Castro e o gestor Arnor José dos Santos conseguiram descaracterizar as irregularidades motivadoras da rejeição no parecer prévio.

20 de março de 2012

















O Tribunal de Contas dos
Municípios, nesta terça-feira (20/03), votou pelo
provimento do pedido de reconsideração das contas da
Prefeitura de Riacho de
Santana
, relativas ao exercício de
2010, da responsabilidade de Tito Eugênio Cardoso de Castro,
inicialmente rejeitadas para aprovação com ressalvas.



No novo parecer, o
relator, conselheiro Fernando Vita, opinou pela emissão de
uma nova multa no valor de R$ 2 mil substituindo a anteriormente
imposta de R$ 15 mil e retirou a determinação de
ressarcimento de R$ 5.352,62, que penalizava o gestor referente a
encargos financeiros (multas e juros) por atraso de pagamentos.



O
gestor descaracterizou a principal irregularidade que lhe era
imputada quanto a falhas pelo não acompanhamento da execução
orçamentária. Em relação a
s
demais irregularidades registradas no referido opinativo as alegações
e documentos apresentados não foram suficientes para dar
sustentação às modificações
pretendidas, mas também não são de porte a
prejudicar o mérito das Contas.



Pé de Serra
Também na mesma sessão, a relatoria votou pela
revogação do parecer que rejeitava as contas da Câmara
Municipal de Pé de
Serra
, no exercício de 2010, na
gestão de
Arnor
José dos Santos,

expedindo um novo parecer pela aprovação com ressalvas.



O relator suprimiu o
ressarcimento de R$ 23,76 e a multa de R$ 500,00, já que o
gestor conseguiu, no uso de sua defesa, a descaracterização
da irregularidade relacionada à não comprovação
do pagamento de multa aplicada por este Tribunal, que se constituiu
em fator motivador do opinativo desfavorável, havendo assim a
constatação do recolhimento aos cofres públicos
municipais, com recursos pessoais do recorrente, da multa de do
ressarcimento a ele imputados.



Íntegra do voto
do
relator do pedido de reconsideração das contas da
Prefeitura de Riacho de Santana.



Íntegra do voto
do
relator do pedido de reconsideração das contas da
Câmara de Pé de Serra.







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