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TCM aprova contas das câmaras de Ouriçangas e Lapão

3 de outubro de 2018

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou e aprovou, nesta quarta-feira (03/10), as contas de 2017 das câmaras de vereadores dos municípios de Ouriçangas e Lapão. Os conselheiros Plínio Carneiro Filho e Fernando Vita, que funcionaram como relatores, de uma e outra, respectivamente, apresentaram voto pela aprovação das contas, que foram acatados pelos demais conselheiros.

As despesas da Câmara de Ouriçangas, de responsabilidade do vereador Tarcísio Lima de Cerqueira, foram aprovadas com ressalvas, com multa de R$1.700,00. Isto por causa da falta de documentos sobre ações de controle orçamentário, que deveriam estar presentes no relatório anual de controle interno encaminhado ao TCM.

Já as contas do legislativo de Lapão, do vereador Luiz Carlos Lopes Gadea, também foram aprovadas com ressalvas. O relatório de controle interno revelou falhas no registro de algumas despesas realizadas pelo órgão, mas as irregularidades não foram determinantes para aplicação de sanções ao gestor.

Cabe recurso da decisão.

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