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TCM aprova contas das prefeituras de Caém e Candiba

5 de fevereiro de 2020

O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (05/02), aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Caém e Candiba, na gestão dos prefeitos Gilberto Ferreira Matos e Jarbas Henrique Martins Oliveira, respectivamente. As duas relativas ao exercício de 2018.

Em relação à Prefeitura de Caém, o relatório técnico indicou algumas falhas, como orçamento elaborado sem critérios adequados de planejamento; inconsistências contábeis; baixa cobrança de dívida ativa; transparência pública e relatório de controle interno inadequados. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromente, multou o prefeito em R$1,5 mil por estas irregularidades.

A prefeitura teve uma receita de R$27.831.400,19 e uma despesa de R$ 38.382.107,01, resultando em um deficit de R$10.550.706,82. A despesa total com pessoal correspondeu a 65,23% da receita corrente líquida, não atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Todavia, o gestor, no entanto, ainda se encontra no prazo de recondução. Todos os índices constitucionais foram respeitados.

O conselheiro Mário Negromonte também foi o relator das contas da prefeitura de Candiba, e apresentou parecer pela aprovação com ressalvas das contas. Os conselheiros José Alfredo Rocha Dias e Francisco Netto acompanharam o relator, que apontou um gasto com pessoal de 53,96% da receita corrente líquída do município. O conselheiro Fernando Vita apresentou voto divergente, pela rejeição, porque sem a aplicação da Instrução 03, do TCM, os gastos chegariam a 55,96%. O conselheiro substituto Antônio Emanuel se absteve. As contas foram aprovadas com ressalvas e foi imputada uma multa de R$2,5 mil, em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico.

Cabe recurso das decisões.

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