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TCM aprova contas de mais três prefeituras

19 de março de 2020

Na sessão desta quinta-feira (19/03), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou com ressalvas as contas das prefeituras de Sapeaçu, Iguaí e Novo Triunfo, dos gestores George Vieira Gois, Ronaldo Moitinho do Santos e João Batista de Santana, respectivamente, todas relativas ao exercício de 2018.

Em relação à prefeitura de Sapeaçu, o conselheiro substituto Cláudio Ventin, relator das contas, multou o prefeito em R$5 mil em razão das irregularidades apontadas no relatório elaborado pelos técnicos do TCM. A despesa total com pessoal correspondeu a 51,31% da receita corrente líquida, atendendo ao limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Já o prefeito de Iguaí foi multado em R$8 mil, em razão das irregularidades apontadas no relatório técnico, entre elas, reincidência na baixa arrecadação da dívida ativa. Segundo o relator do parecer, conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, a prefeitura teve uma despesa total com pessoal correspondente a 53,75% da receita corrente líquida, respeitando o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal. Todos os índices constitucionais foram respeitados.

No caso da prefeitura de Novo Triunfo, também relatada pelo conselheiro substituto Antônio Emanuel de Souza, além da multa de R$4 mil, em razão das irregularidades apontada no relatório técnico, foi imputado um ressarcimento de R$ 61.200,00, devido ao pagamento de subsídios acima do fixado na Lei Municipal nº 313/2016. O prefeito de Novo Triunfo não respeitou o limite de despesa total com pessoal, atingindo 63,84% da receita corrente líquida. Todavia, o gestor ainda se encontra no prazo de recondução das despesas.

Cabe recurso das decisões.

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