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TCM aprova contas de oito prefeituras

28 de outubro de 2020

Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios analisaram e aprovaram com ressalvas as contas de prefeitos de mais oito municípios baianos, relativas ao exercício de 2019. Todos eles foram punidos com multas que variam de R$3 mil a R$6 mil por irregularidades que foram constatadas durante a análise dos relatórios apresentados. Alguns também foram penalizados com a determinação de ressarcimento de valores aos cofres municipais, em razão da não comprovação dos gastos realizados. As decisões foram proferidas na sessão desta quarta-feira (28/10), realizada por meio eletrônico.

Tiveram contas aprovadas o prefeito de Matina, Juscelino Alves Fonseca; de Ibiassucê, Francisco Adauto Rebouças Prates; de Mairi, José Bonifácio Pereira da Silva; de Urandi, Dorival Barbosa do Carmo; de Wagner, Elter Silva Bastos; de Pindaí, Ionaldo Aurélio Prates; de Wanderley, Fernanda Silva Sá Teles; e o de Caetanos, Paulo Alves dos Reis.

No caso da prefeita de Wanderley, Fernanda Silva Sá Teles, além da multa de R$6 mil pelas ressalvas contidas no parecer, a gestora também foi penalizada com a determinação de ressarcimento da quantia de R$9.850,23, com recursos pessoais, referente a processo de pagamento não encaminhado ao TCM.

O município apresentou uma receita arrecadada no montante de R$55.513.689,66 e promoveu despesas no total de R$40.857.603,20, o que resultou em superávit de R$14.656.086,46. A despesa com pessoal, ao final do exercício de 2019, alcançou o montante de R$19.849.413,12, correspondendo a 37,11% da receita corrente líquida, respeitando, assim, o percentual máximo de 54%. Os conselheiros Paolo Marconi e Fernando Vita acompanharam o voto do relator, mas registraram neste e em todos os processos de contas, em seus votos, a observação de que não acatam a Instrução nº 03 do TCM, que exclui dos gastos com pessoal as despesas com servidores ligados a programas federais. Ainda que sem a aplicação da Instrução, o percentual das despesas com pessoal ficou abaixo do limite de 54%.

A prefeita atendeu a todas as obrigações constitucionais, vez que aplicou 25,80% dos recursos específico na área da educação, 23,29% dos recursos nas ações e serviços de saúde e 71,12% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB alcançado no município com relação aos anos iniciais do ensino fundamental (5° ano) foi de 5,5, acima da meta projetada de 4,00. Esse índice foi superior ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 4,90, mas inferior ao nacional, registrado em 5,70. Com relação aos anos finais do ensino fundamental (9° ano), o IDEB limitou-se a 3,90, abaixo da meta projetada de 4,20. O índice também foi superior ao IDEB do Estado da Bahia, que foi de 3,80, mas inferior ao nacional, registrado em 4,60.

Em seu parecer, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias apontou, como ressalvas, inconsistências nas demonstrações contábeis; inexpressiva cobrança da Dívida Ativa; inserção incorreta de dados da gestão no sistema SIGA, do TCM; e omissão na cobrança de multas e ressarcimentos imputados a diversos agentes políticos do município.

Cabe recurso das decisões.

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