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TCM aprova contas de oito prefeituras

1 de novembro de 2017

NA SESSÃO DESTA QUARTA-FEIRA (01/11), O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS APROVOU COM RESSALVAS AS CONTAS DE OITO PREFEITURAS, SÃO ELAS: AMARGOSA, COCÔS, EUCLIDES DA CUNHA, IRAJUBA, LAFAYETE COUTINHO, OLINDINA, SANTA BÁRBARA E SERROLÂNDIA, TODAS RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016. MESMO COM ALGUMAS CONTAS SUPERANDO O LIMITE DE 54% PARA GASTOS COM PESSOAL, O PLENO DO TCM RECONHECEU, NESTES CASOS, OS ESFORÇOS DOS GESTORES QUE PROCURARAM REDUZIR AO MÁXIMO SUAS DESPESAS NO ANO EM QUE O PRODUTO INTERNO BRUTO – PIB TEVE A SUA MAIOR QUEDA.


APESAR DAS CONTAS APROVADAS, POR 4 VOTOS A 1, OS GESTORES QUE EXTRAPOLARAM O PERCENTUAL DE PESSOAL FORAM PENALIZADOS COM MULTAS EQUIVALENTES A 12% DOS SEUS SUBSÍDIOS ANUAIS. O CONSELHEIRO FERNANDO VITA EM TODAS AS OCASIÕES APRESENTOU VOTO DIVERGENTE PELA REJEIÇÃO E PELA IMPUTAÇÃO DE MULTA CORRESPONDENTE A 30%. TODOS OS GESTORES TAMBÉM FORAM MULTADOS PELAS RESSALVAS CONTIDAS NOS PARECERES, E ALGUNS TERÃO QUE RESTITUIR RECURSOS AO ERÁRIO POR GASTOS IRREGULARES.


EM AMARGOSA, A EX-PREFEITA KARINA BORGES SILVA CONSEGUIU REDUZIR AS DESPESA COM PESSOAL DE 65,86% (1º QUADRIMESTRE) PARA 56,77% (3º QUADRIMESTRE), O QUE REVELA QUE AS MEDIDAS ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO FORAM SATISFATÓRIA. POR NÃO TER ALCANÇADO O ÍNDICE DE 54%, A GESTORA FOI MULTADA EM R$ 20.160,00. TAMBÉM FOI IMPUTADA UMA MULTA DE R$5 MIL POR OUTRAS IRREGULARIDADES APURADAS DURANTE A ANÁLISE TÉCNICA DAS CONTAS.


JÁ O EX-PREFEITO DE COCÔS, ALEXNALDO CORREIA MOREIRA, FINALIZOU O EXERCÍCIO COMPROMETENDO 55,13% DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA EM GASTOS COM PESSOAL, FICANDO MUITO PRÓXIMO AO ÍNDICE MÁXIMO PERMITIDO. O GESTOR SOFREU UMA MULTA DE R$17.280,00 PELO DESCUMPRIMENTO DE PESSOAL E OUTRA DE R$2.500,00 PELAS RESSALVAS REMANESCENTES NO PARECER. TAMBÉM DEVERÁ RESTITUIR AOS COFRES MUNICIPAIS A QUANTIA DE R$3.265,00, COM RECURSOS PESSOAIS, PELA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE DIÁRIAS.


EM EUCLIDES DA CUNHA, A DESPESA COM PESSOAL NO 1º QUADRIMESTRE CORRESPONDEU A 59,77% DA RCL, MAS JÁ NO 3º QUADRIMESTRE FOI RECONDUZIDO PARA 37,27%, DENTRO DO PERCENTUAL MÁXIMO PERMITIDO PELA LRF – ISTO PORQUE FOI CONTABILIZADO R$37 MILHÕES QUE A PREFEITURA RECEBEU DE PRECATÓRIOS DO FUNDEF/FUNDEB. DESTA FORMA, A EX-PREFEITA MARIA DE FÁTIMA NUNES SOARES FOI PENALIZADA APENAS COM UMA MULTA, NO VALOR DE R$2 MIL, EM FACE DAS IRREGULARIDADES CONTIDAS NO RELATÓRIO TÉCNICO. DEVERÁ AINDA RESTITUIR AOS COFRES MUNICIPAIS O MONTANTE DE R$13.249,12, EM RAZÃO DO PAGAMENTO A MAIOR DE SUBSÍDIOS A AGENTES POLÍTICOS.


O EX-PREFEITO DE IRAJUBA, ANTÔNIO OLIVEIRA SAMPAIO, PROMOVEU GASTOS COM PESSOAL NO PERCENTUAL DE 56,32% DA RCL DO MUNICÍPIO, MOTIVO PELO QUAL FOI MULTADO EM R$14.400,00. PELAS DEMAIS IRREGULARIDADES FOI PENALIZADO EM R$3 MIL E DEVERÁ RESSARCIR AOS COFRES MUNICIPAIS A QUANTIA DE R$200.810,13, COM RECURSOS PESSOAIS, PELA NÃO APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS.


NO MUNICÍPIO DE LAFAYETE COUTINHO, O EX-PREFEITO ZENILDO BRANDÃO SANTANA CONSEGUIU RECONDUZIR A DESPESA COM PESSOAL AO ÍNDICE PREVISTO NA LRF, VEZ QUE NO 1º QUADRIMESTRE OS GASTOS ALCANÇARAM 57,04% DA RCL, MAS NO 3º REPRESENTARAM 54,93%. O GESTOR SOFREU APENAS UMA MULTA DE R$3 MIL PELAS IRREGULARIDADES CONSTATADAS DURANTE A ANÁLISE DAS CONTAS.


JÁ AS CONTAS DA EX-PREFEITA DE OLINDINA, BIANCA DE JESUS SOUZA, FORAM APROVADAS COM RESSALVAS POR 4 VOTOS A 1. O PARECER DO RELATOR, CONSELHEIRO FERNANDO VITA, OPINOU PELA REJEIÇÃO DAS CONTAS EM RAZÃO DO DESCUMPRIMENTO DO LIMITE DE 54% PARA GASTOS COM PESSOAL. APRESENTANDO VOTO DIVERGENTE, O CONSELHEIRO JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS, CONSIDEROU QUE “HOUVE UM COMPROVADO ESFORÇO POR PARTE DA GESTORA, QUE CONSEGUIU REDUZIR AS DESPESAS COM PESSOAL DE 68,75% PARA 60,09%”. SEU VOTO FOI ACOMPANHADO PELOS conselheiros MÁRIO NEGROMONTE / Auditor Substituto de CONSELHEIRO ANTÔNIO CARLOS DA SILVA (Decisão Judicial do STJ), PLÍNIO CARNEIRO FILHO E RAIMUNDO MOREIRA.


A GESTORA SOFREU MULTA EQUIVALENTE A 12% DOS SEUS SUBSÍDIOS ANUAIS PELA IRREGULARIDADE COM PESSOAL E DE R$5 MIL PELAS FALHAS CONTIDAS NO RELATÓRIO TÉCNICO. TAMBÉM DEVERÁ RESSARCIR AOS COFRES MUNICIPAIS O MONTANTE DE R$19.560,37, COM RECURSOS PESSOAIS, PELA APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS ILEGÍVEIS E NÃO ENVIO DE PROCESSOS DE PAGAMENTO.


EM SANTA BÁRBARA, O EX-PREFEITO NILTON CÉSAR DE MENEZES ADOTOU MEDIDAS E CONSEGUIU REDUZIR AS DESPESAS COM PESSOAL DE 58,63% PARA 57,98%. O GESTOR SOFREU DUAS MULTAS, A PRIMEIRA EQUIVALENTE A 12% DOS SEUS SUBSÍDIOS ANUAIS PELO DESCUMPRIMENTO DO ÍNDICE DE PESSOAL E A SEGUNDA NO VALOR DE R$2 MIL POR FALHAS CONTIDAS NO PARECER.


JÁ O EX-PREFEITO DE SERROLÂNDIA, GILDO MOTA BISPO, CONSEGUIU REDUZIR OS GASTOS COM PESSOAL PARA O PERCENTUAL DE 57,70% DA RCL. POR TER EXTRAPOLADO O LIMITE PREVISTO NA LRF, O GESTOR FOI MULTADO EM R$14.400,00. TAMBÉM SOFREU MULTA NO VALOR DE R$3 MIL E TERÁ QUE RESTITUIR AOS COFRES MUNICIPAIS A QUANTIA DE R$52,90, COM RECURSOS PESSOAIS, PELA SAÍDA DE RECURSOS DA CONTA DA PREFEITURA SEM O COMPROVANTE DE DESPESA CORRESPONDENTE.


CABE RECURSO DAS DECISÕES.

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