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Em relação ao exercício de 2010, até o momento, as contas da Câmara de Amargosa e Terra Nova foram as únicas aprovadas sem quaisquer ressalvas.

1 de novembro de 2011

















Na tarde desta terça-feira
(01/11), o Tribunal de Contas dos Municípios aprovou na
íntegra as contas da Câmara de Terra
Nova
, sob a
responsabilidade de Josete Pereira Valente, relativas ao exercício
de 2010.



O Legislativo arrecadou receitas
orçamentárias provenientes de transferência de
duodécimos no importe de
R$
539.514,96
,
havendo, ainda o registro de devolução ao Executivo de
R$
2.686,97.



As despesas empenhadas
e pagas alcançaram o montante de R$ 536.820,19, não
remanescendo restos a pagar no exercício, em cumprimento ao
art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal.



As
despesas totais com pessoal revelaram o importe de
R$
413.349,39, alcançando o percentual de 2,74%,

respeitando assim o
art.
20 da Lei Complementar

101/00.



Das
multas e ressarcimentos foram objeto de possível comprometimento do
mérito das contas,

restando comprovado que a gestora cumpriu as determinações
impostas por este Tribunal, apresentando comprovante de pagamento de
multa, decorrente

da análise das contas do exercício anterior.



Diante do equilíbrio e suas
respectivas regularidades comprovadas pela 2ª Inspetoria
Regional de Controle Externo, o relator, conselheiro José
Alfredo Rocha Dias, aprovou, sem multas e sem ressalvas, as contas.



Em relação ao exercício
de 2010, até o momento, as contas da Câmara de Amargosa
e Terra Nova foram as únicas aprovadas sem quaisquer
ressalvas.



Íntegra do voto do relator das
contas da Câmara de Terra Nova.



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