Gestão do vereador João Carlos Bernardes Pereira Júnior, relativa ao exercício de 2009, teve falhas consideradas irrelevantes.
Em
sessão realizada nesta quinta-feira (30/09), o Tribunal de Contas dos Municípios
aprovou na íntegra as contas da Câmara
de Senhor do
Bonfim, de
responsabilidade de João Carlos
Bernardes Pereira Júnior, relativas ao
exercício de 2009.
O
relator, conselheiro Raimundo Moreira, destaca que as falhas registradas
nos exames mensais realizados pela 13ª
IRCE, compiladas no relatório anual, são irrelevantes. Não prejudicando,
portanto, o mérito das contas.
Na análise contábil e financeira, a
câmara recebeu, a título de transferência, o total de R$2.195.823,31, e
realizou despesas orçamentárias no montante de R$1.927.011.66, em respeito ao
limite estabelecido na Constituição Federal.
O total da despesa orçamentária foi
efetivamente pago, R$1.602.383, e inscritos em restos a pagar, R$324.628,
sendo este valor correspondente ao saldo financeiro existente na conta corrente
da câmara no encerramento do exercício de 2009.
A câmara iniciou o ano com saldo
financeiro de R$9.635, advindo do exercício anterior.
Na movimentação
extraorçamentária, as receitas alcançaram o total de R$316.838,
enquanto as
despesas atingiram R$324.722, sendo este valor superior àquele em
R$7.844.
Durante o exercício, a edilidade devolveu à Prefeitura R$286.751, fazendo
parte deste valor os rendimento obtidos através de aplicações financeiras na
ordem de R$16.188.
As
despesas com pessoal atingiram o total de R$1.117.975,52, correspondente a 1,86%
da receita corrente liquida municipal, de R$60.128.635, em respeito ao
limite estabelecido pela Lei Complementar de
nº101/00.
Íntegra
do voto do relator. (O voto ficará disponível no portal após a conferência).
