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TCM aprova contas das câmaras de Quijingue e Valença

30 de outubro de 2018

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou e aprovou, nesta terça-feira (30/10), as contas de 2017 das câmaras de vereadores dos municípios de Quijingue e Valença. O conselheiro Raimundo Moreira, que funcionou como relator, apresentou pareceres pela aprovação das contas.

As contas da Câmara de Quijingue, de responsabilidade do vereador José Mário Santana Amorim, foram aprovadas na íntegra, sem a imputação de qualquer penalidade ao gestor. O legislativo recebeu repasses, a título de duodécimos, no montante de R$1.838.111,88, e promoveu despesas no mesmo valor. Os gastos com folha de pagamento alcançaram 63,61% dos recursos recebidos, dentro, portanto, do limite máximo de 70%.

as contas do legislativo de Valença, do vereador Luiz Carlos Muniz Andrade, também foram aprovadas na íntegra. A despesa total com pessoal do Poder Legislativo, na importância de R$4.759.881,68, correspondeu a 3,21% da Receita Corrente Liquida do Município, no montante de R$148.179.623,86, portanto, em percentual inferior ao limite de 6%. Além disso, foram apresentados os comprovantes de publicação dos demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal.

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