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O documento, firmado pelos presidentes do TCM, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira e pelo presidente do TCU, Ministro Augusto Nardes, tem por objetivo fiscalizar, em conjunto, a aplicação de recursos públicos pelos municípios baianos.

6 de agosto de 2013

 

O Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, e o Presidente do Tribunal de Contas da União, Ministro Augusto Nardes, assinaram nesta terça-feira (06/08), na abertura da quarta edição do Diálogo Público – “para a melhoria da governança pública”, um Acordo de Cooperação Técnica que tem por objeto fiscalizar, em conjunto, a aplicação de recursos públicos nas Prefeituras do Estado da Bahia.

A cooperação consiste também na realização de intercâmbio de experiências, informações e tecnologias entre os Tribunais de Contas, visando à capacitação, ao aperfeiçoamento e à especialização técnica de recursos humanos, ao desenvolvimento institucional e da gestão pública, mediante a implementação de ações conjuntas ou de apoio mútuo e de atividades complementares de interesses comuns.

A parceria promoverá uma maior integração entre os servidores das Cortes de Contas, que poderão participar dos trabalhos de fiscalização realizados pelo outro Tribunal e trocar informações sobre irregularidades envolvendo recursos, constatadas quando da realização de fiscalizações ou exame de processos, remetendo, se houver, os correspondentes documentos comprobatórios.

Há ainda a possibilidade de participação em cursos de capacitação e de desenvolvimento profissional promovidos por suas unidades competentes, e em seminários, simpósios, encontros e outros eventos da mesma natureza, além da promoção de atividades conjuntas de educação corporativa na modalidade presencial ou a distância, por meio de cessão, elaboração ou adaptação de cursos, bem como de realização de ações de apoio a sua execução.

O Presidente Paulo Maracajá afirma que “esse diálogo é extremamente oportuno, indo ao encontro

 

do clamor popular, visando a eficiência e eficácia da governança pública”.


 

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