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TCM atende parcialmente recurso do prefeito de Catu

20 de fevereiro de 2018

Na sessão desta terça-feira (20/02), o Tribunal de Contas dos Municípios acolheu parcialmente o pedido de reconsideração formulado pelo prefeito de Catu, Geranilson Dantas Requião, e excluiu a determinação de ressarcimento aos cofres municipais da quantia de R$14.840,10, diante da apresentação dos comprovantes de despesas pendentes. O conselheiro Raimundo Moreira, relator do parecer, manteve a aprovação com ressalvas das contas e a multa no valor de R$3.500,00.

Diante do recurso, as contas foram mais uma vez submetida a apreciação do Ministério Público de Contas, que sugeriu o conhecimento e provimento parcial, devido ao fato do gestor ter apresentado documentos bancários comprovando a destinação dos recursos que deram causa ao ressarcimento que lhe fora imputado, no valor de R$14.840,10. As demais ressalvas, assim como a multa, aplicadas no primeiro julgamento, foram mantidas. O entendimento foi acolhido pelo relator e demais conselheiros presentes à sessão.

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