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Durante a sessão desta quinta-feira (11/10), o Conselheiro Raimundo Moreira ressaltou a decisão da Justiça em afastar os vereadores da Câmara de Itabuna, lembrando que o TCM já havia rejeitado as contas de 2010, por ausência de comprovação de despesas com diárias.

11 de outubro de 2012

















Em virtude do afastamento
pela Justiça dos 13 vereadores da Câmara Municipal de Itabuna, o Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios,
Raimundo Moreira, relator do processo que rejeitou as contas do
Legislativo Itabunense, relativas ao exercício de 2010, da
responsabilidade de Clóvis Loiola de Freitas, explicou na
sessão desta quinta-feira (11/10), que a medida encontrava
suporte em decisão desta Corte de Contas.



O Conselheiro enfatizou
que as irregularidades, agora de conhecimento nacional, já
haviam sido detectadas desde o dia 19 de abril recente, quando foi
apresentado o parecer definitivo, mantendo a rejeição
das referidas contas, com encaminhamento ao Ministério Público
para à adoção das medidas cabíveis, além
de imputação de multa no valor de R$ 2.800,00 e
determinação de ressarcimento aos cofres municipais,
com recursos pessoais do gestor, de R$ 215.322,56, sendo R$ 642,01
por diversas ausências de notas fiscais, R$ 72.180,55 pela
ausência de comprovação de despesas, e R$
142.500,00, em razão de publicidade sem o elemento de
comprovação da efetiva divulgação.



Na análise de seu
parecer, a relatoria destacou que durante a análise da
execução orçamentária foram constatadas
ausências de comprovação de despesas com
pagamentos de diárias que somaram a quantia significativa de
R$ 71.102,75, referentes aos meses de fevereiro, março, abril
e outubro, numa clara infringência ao princípio
constitucional da moralidade, de forma a repercutir no mérito
das contas. Foram ainda encontradas despesas de R$ 1.077,80, no mês
de maio, também sem comprovação.



O gestor é
reincidente, pois as contas de 2009 também foram rejeitadas
pelo Tribunal de Contas dos Municípios.







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