Notícias Canto do título

A+
A-

Durante a sessão desta quinta-feira (11/10), o Conselheiro Raimundo Moreira ressaltou a decisão da Justiça em afastar os vereadores da Câmara de Itabuna, lembrando que o TCM já havia rejeitado as contas de 2010, por ausência de comprovação de despesas com diárias.

11 de outubro de 2012

















Em virtude do afastamento
pela Justiça dos 13 vereadores da Câmara Municipal de Itabuna, o Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios,
Raimundo Moreira, relator do processo que rejeitou as contas do
Legislativo Itabunense, relativas ao exercício de 2010, da
responsabilidade de Clóvis Loiola de Freitas, explicou na
sessão desta quinta-feira (11/10), que a medida encontrava
suporte em decisão desta Corte de Contas.



O Conselheiro enfatizou
que as irregularidades, agora de conhecimento nacional, já
haviam sido detectadas desde o dia 19 de abril recente, quando foi
apresentado o parecer definitivo, mantendo a rejeição
das referidas contas, com encaminhamento ao Ministério Público
para à adoção das medidas cabíveis, além
de imputação de multa no valor de R$ 2.800,00 e
determinação de ressarcimento aos cofres municipais,
com recursos pessoais do gestor, de R$ 215.322,56, sendo R$ 642,01
por diversas ausências de notas fiscais, R$ 72.180,55 pela
ausência de comprovação de despesas, e R$
142.500,00, em razão de publicidade sem o elemento de
comprovação da efetiva divulgação.



Na análise de seu
parecer, a relatoria destacou que durante a análise da
execução orçamentária foram constatadas
ausências de comprovação de despesas com
pagamentos de diárias que somaram a quantia significativa de
R$ 71.102,75, referentes aos meses de fevereiro, março, abril
e outubro, numa clara infringência ao princípio
constitucional da moralidade, de forma a repercutir no mérito
das contas. Foram ainda encontradas despesas de R$ 1.077,80, no mês
de maio, também sem comprovação.



O gestor é
reincidente, pois as contas de 2009 também foram rejeitadas
pelo Tribunal de Contas dos Municípios.







Smart News

Acompanhe a Gestão do Seu Município

Agenda

Confira a agenda do Tribunal para cada município. Clique na data destacada.

Últimas Decisões do Pleno


Mais Notícias

29/09/2022
DAM publica nova edição do Boletim Contábil
A Diretoria de Assistência aos Municípios (DAM), do TCM, publicou uma nova edição do seu...[leia maisDAM publica nova edição do Boletim...]
28/09/2022
Prefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do Fundeb
O prefeito Carlos Augusto Silveira Sobral, de Coronel João Sá – município do extremo norte...[leia maisPrefeito de Coronel João Sá punido por uso indevido de recursos do...]
27/09/2022
TCM aprova contas de mais 16 câmaras municipais
Os conselheiros da 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal de Contas dos Municípios aprovaram – com...[leia maisTCM aprova contas de mais 16 câmaras...]
27/09/2022
Comitê de Educação planeja ação nacional de fiscalização
Conselheiros e auditores que compõem o Comitê Técnico de Educação do Instituto Rui Barbosa...[leia maisComitê de Educação planeja ação nacional de...]